materia nº 145/2023

ARAPONGAS
email: vereadormiguelmessias@gmail.com (43) 3303-2100 vereadormiguelmessias
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Miguel Messias
INDICAÇÃO nº /2023
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores: 
O Vereador subscritor da presente, na forma facultada no Regimento Interno, art. 114, tem 
a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo e à Secretaria competente: 
Que o Senhor Prefeito Municipal
entre em entendimento com as Secretarias competentes para que seja analisado a
viabilidade e incluído no plano plurianual orçamentário ações de mitigação de risco à 
segurança dos usuários e colaboradores das Escolas da Rede Municipal de Ensino e dos 
Centro Municipais de Educação Infantil-CMEIS, sejam elas:
• Instalação de vídeo-porteiros nas unidades de ensino;
• Contratação de segurança privada, devidamente qualificada para atuar em situação 
de violência ou ameaças à segurança dentro das unidades;
• Capacitar todos os colaboradores da rede municipal de ensino em Treinamento de 
Segurança Escolar Avançado, que tem o objetivo de preparar a comunidade escolar 
diante de possíveis situações de violência ou ameaças à segurança dentro das 
escolas
• Analisar a viabilidade de implantação de detectores de metais nas entradas das 
unidades de ensino.
Justificativa
A indicação tem como objeto primordial o zelo para com a vida dos alunos e professores das 
unidades de ensino da nossa rede municipal, sem prejuízo dos cuidados com a vida de todos 
os demais envolvidos no ambiente, e os terceiros que ali transitam.
A preocupação tem tomado assento nas reuniões de pais, professores e autoridades, no 
âmbito estadual, tendo em vista as ocorrências criminosas veiculadas nas mídias a nível 
nacional, outrora em Suzano-SP, em Saudade-SC e agora em Cambé, nossa cidade vizinha.
Esses atentados acendem alertas de preocupação em massa, trazendo insegurança aos pais 
que querem crer deixar e buscar seus filhos(as) sãos e salvos do local de aprendizado 
escolar.
ARAPONGAS
email: vereadormiguelmessias@gmail.com (43) 3303-2100 vereadormiguelmessias
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Miguel Messias
Não se desconhece o brilhante trabalho dos nossos Guardas Municipais, Policiais Civis e 
Militares e do Corpo de Bombeiros.
Ocorre que tem se tornando premente a necessidade de se ter segurança no local escolar, 
para coibir ou até mesmo inibir a maldade das pessoas para com o corpo docente e discente.
Outro ponto importante é que o uso de tecnologia e de meios mais eficientes de verificação 
de cenários, ajudam a construir estratégias que inibam e ou coibam práticas delitivas, 
fazendo com que aquele que detém o pensamento deturpado de agir às avessas da lei, 
pense duas vezes antes de fazê-lo, inclusive contribui, também, com a preservação do 
património material ali presente, evitando furtos dentro das próprias salas de aula e 
quaisquer outras práticas ilícitas.
Com a segurança, os pais, ao deixar seus filhos nos colégios, poderão ficar despreocupados 
do acontecimento de qualquer tragédia e a própria criança ou adolescente, poderá tirar 
qualquer medo ou receio de sua cabeça e focar no seu desenvolvimento pessoal, na sua 
educação.
Além dos danos diretamente a vida, estaremos promovendo a preservação da saúde mental, 
psicológica, emocional e espiritual de cada pessoa ali presente.
Ações desta envergadura, refletem diretamente no desenvolvimento escolar das crianças e
adolescentes, fazendo com que estes aprendam melhor, obtenham melhores resultados e se 
preparem de forma mais coerente para a vida adulta, atendendo ao previsto nos Arts. 6º e 
205 da Constituição Federal e o Art. 4º do Estatuo da Criança e do Adolescente.
Nestes termos,
P. encaminhamento. 
Arapongas, 23 de junho de 2023
Vereador Miguel Messias