| Tipo | Mensagem de Projeto |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2023 |
| Date | 2023-07-03 |
| Ementa | MENSAGEM Nº. 041/2023 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que versa sobre a revogação da Lei Municipal nº. 4.828, de 25 de novembro de 2019, que dispõe sobre a autorização para dar em comodato e desafetar terreno de propriedade do Município à Igreja Pentecostal Monte das Oliveiras Ministério Conquistando o Impossível pela Fé. |
| native_id | 6674 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-08-23 | Proposição transformada em lei | F | Lei nº 5.228/2023 |
| 2023-08-22 | Encaminhado para Prefeito Municipal | F | — |
| 2023-08-21 | Proposição aprovada | F | — |
| 2023-08-14 | Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação | S | — |
| 2023-08-14 | Parecer favorável das Comissões | P | — |
| 2023-08-07 | Aguardando emissão de parecer da comissão | P | — |
| 2023-07-24 | Aguardando Leitura no Plenário | P | — |
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