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materia nº 43/2023

Tipo Mensagem de Projeto
Número / Ano 43 / 2023
Date 2023-07-03
EmentaMENSAGEM Nº. 043/2023 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a liberação de imóvel e consequente lavratura da escritura pública definitiva do lote de terras sob o nº 204-E-1/204-E-2/205-A-5/206-E/6, com a área de 6.690,10m² (seis mil seiscentos e noventa vírgula dez metros quadrados), situado na Gleba Patrimônio Arapongas, neste Município de Arapongas, Paraná, com as divisas e confrontações constantes na matrícula nº 24.051, do 2º Serviço Registral de Arapongas, à empresa MAJOKA MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.697.891/0001-75, estabelecida nesta cidade à Rua Jurutau nº 2647, Parque Industrial II, nesta cidade.
native_id6678

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-13 Proposição transformada em lei F Lei nº 5.218/2023
2023-07-12 Encaminhado para Prefeito Municipal F —
2023-07-11 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação P —
2023-07-10 Parecer favorável das Comissões P —
2023-07-07 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-07-03 Aguardando Leitura no Plenário — —

Documents (1)

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