| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2023 |
| Date | 2023-07-03 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 044/23, DE 30 DE JUNHO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial - Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022. |
| native_id | 6679 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-07-13 | Proposição transformada em lei | F | Lei nº 5.219/2023 |
| 2023-07-12 | Encaminhado para Prefeito Municipal | F | — |
| 2023-07-11 | Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação | — | — |
| 2023-07-10 | Parecer favorável das Comissões | P | — |
| 2023-07-03 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2023-07-03 | Aguardando Leitura no Plenário | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-07-11T12:49:30.529005-03:00 | Aprovado | 14 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.