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ARAPONGAS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº. 046/2023
Arapongas, 05 de julho de 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Temos a elevada honra de encaminhar a Vossas Excelências, para apreciação
dessa Colenda Casa de Leis do Município, o incluso projeto de Lei, cujo objeto é a criação do
instrumento bolsa de Estudo e Pesquisa a pessoas físicas para o desenvolvimento de projetos
ambientais, tecnológicos, culturais e de inovação.
Cabe ao município apoiar e incentivar iniciativas que possam colaborar para a
melhoria de vida dos cidadãos, o investimento nestas áreas abarcadas pelo Projeto de Lei em
comento, sem dúvida ajudará a atingir o bem-estar dos munícipes.
O presente Projeto de Lei visa então conceder bolsas a pessoas físicas voltadas
para o investimento nas áreas indicadas e se alinha à Lei Federal n. 10.973 de 02 de dezembro
de 2004, que dispõe igualmente sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica
no ambiente produtivo e dá outras providências.
A urgência deste projeto se refere à possibilidade de utilização de recursos da
Lei “Paulo Gustavo”, voltada à incentivo à cultura, daí porque o pedido de urgência na
apreciação.
Desta forma, e com a certeza de contar com a aprovação unânime dos
Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância, solicitamos a essa Colenda
Câmara a apreciação do Projeto de Lei em apreço, conforme previsto na Lei Orgânica do
Município e no Regimento Interno dessa Casa de Leis. Posto isto, solicitamos a essa Colenda
Casa de Leis, a apreciação do Projeto de Lei em apreço em regime de urgência face à
necessidade da Administração Pública, com a convocação de sessões extraordinárias, tantas
quantas se fizerem necessárias, conforme previsto no artigo 52, XIX da Lei Orgânica do Município
e art. 153 do Regimento Interno dessa Casa de Leis.
Aproveitamos a oportunidade para apresentarmos nossas cordiais saudações.
SERGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
Exmo. Sr,
MARCIO ANTONIO NICKENIG
DD. Presidente da Câmara Municipal de Arapongas
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