materia nº 54/2023

ARAPONGAS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº. 054/2023
Arapongas, 28 de julho de 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 
054/23, que trata de Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor de 
R$ 30.000,00 (trinta mil reais), afim de adequar as dotações orçamentárias conforme avaliado 
junto a execução das despesas do corrente ano.
Os valores incluídos no referido projeto serão destinados para:
Secretaria Municipal da Cultura, Lazer e Eventos – SECLE
 Auxílios – valor R$ 30.000,00 – Fonte 076, destinado para Transferência 
Voluntaria de recursos de investimento para as Entidades Inscritas no Conselho 
Municipal de Política Cultural.
Assim sendo, mediante o exposto, submetemos a essa Colenda Câmara de Leis a 
apreciação do Projeto de Lei em apreço, em regime de urgência, com a convocação de sessões 
extraordinárias, nos termos previstos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno dessa 
Casa de Leis.
Esperando merecer a acolhida de Vossas Excelências para com a o Projeto em 
questão, subscrevemo-nos com votos de estima e distinta consideração.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
Exmo. Sr.,
MARCIO ANTÔNIO NICKENIG
DD. Presidente da Câmara Municipal
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