ARAPONGAS CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
----- Estado do Paraná -----
Rua Harpia nº 389 – Centro Arapongas – Paraná Fone: (43) 3303-2100 www.cmarapongas.pr.gov.br
PROJETO DE LEI L Nº. /2023
Dispõe sobre a implementação do “Programa
Jovem Capitalista” na rede municipal de
ensino, e dá outras providências.
Art. 1º Institui o Programa “Jovem Capitalista” nas escolas da rede de ensino
municipal de Arapongas.
Art. 2º O programa que trata o caput deste artigo consiste em difusão de
conhecimentos sobre ingresso, participação e promoção de atividades empreendedoras no
mercado, além de noções de planejamento financeiro e participação em mercados de capitais
e investimentos aos alunos das escolas sob gestão municipal, relativos à educação financeira
e empreendedora.
Art. 3° Para o alcance do objetivo do Programa, os professores da rede pública
municipal de ensino poderão ser capacitados para lecionar sobre os temas propostos,
permitindo que cada unidade escolar lecione em conformidade com sua estratégia
educacional e características socioculturais.
Art. 4° Para a execução do Programa poderão ser promovidas palestras,
seminários, workshop, atividades lúdicas, nas dependências das escolas da rede pública
municipal, no contraturno como formação complementar.
Parágrafo único. As horas complementares cumpridas poderão ser computadas,
em forma de certificação, chancelada por universidades parceiras credenciadas pelo MEC.
Art. 5° O Poder Executivo poderá manter parcerias com o Serviço Nacional de
Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial - SENAI, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, Serviço Social do
Comércio - SESC e outras instituições que possam ser inseridas, por terem atividades fins na
realização das aulas de iniciação empreendedora ou educação financeira.
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Art. 6° Esta Lei poderá ser regulamentada, no que couber, baixando-se as normas
que se fizerem necessárias.
Art. 7° As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário.
Art. 8° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arapongas, 01 de agosto de 2023.
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JUSTIFICATIVA
O presente projeto dispõe sobre a implantação do Programa “Jovem
Capitalista”, voltado à garantia do desenvolvimento intelectual, físico, emocional,
social e cultural dos alunos da rede pública municipal de ensino.
O contato com o empreendedorismo nas escolas é importante para
desenvolver em nossos alunos, desde cedo, gosto e aptidão por tal disciplina,
influenciando sua escolha profissional e permitindo que eles comecem a ter contato
com o universo da vida financeira antes da entrada no ensino superior. Nos países
mais desenvolvidos, o ensino de finanças é incentivado desde cedo, inclusive por
meio de feiras de empreendedorismo e trabalhos práticos em sala de aula.
Historicamente nossos alunos recebem diplomas de graduação sem o menor
preparo para o mercado de trabalho e a vida profissional. Por esta razão o objetivo do
Programa será ensiná-los a empreender e se adaptar à realidade que vivemos, pois
está forma de ensino tem o potencial de permitir que alunos oriundos de classes
sociais mais baixas, ou seja, os mais pobres, se destaquem por meio de trabalhos
desenvolvidos com outros colegas, tendo inclusive mais facilidade e chances de
conquistar bolsas de estudos para os cursos superiores, o que já ocorre nos países
mais desenvolvidos.
Cabe ressaltar que, na história, o Brasil sempre enfrentou sucessivas crises
econômicas e altos índices de desemprego. Portanto, é de responsabilidade do Poder
Público ajudar a formar novos geradores de emprego no futuro: os empreendedores.
É certo que uma sociedade que incentiva a formação de jovens com noções em
finanças e empreendedorismo irá gerar, inevitavelmente, um número maior de
pessoas preparadas para o mercado de trabalho e com menos riscos de
endividamento futuro ou a falta de conhecimento de como investir seus rendimentos,
o que é extremamente desejável. A ideia principal do projeto é que os alunos sejam
familiarizados com temas como empreendedorismo, investimentos, finanças, e outros
temas ligados a estes assuntos.
Com isso, pretendemos formar pessoas mais qualificadas para futuras
profissões e que sejam desenvolvidas na parte intelectual tendo total autonomia para
fazer suas escolhas, tanto na área financeira como, também, na parte política. Cumpre
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lembrar que a Constituição Federal permite o voto com dezesseis anos, ou seja,
permite o voto de estudantes de ensino médio, e tendo esta preparação desde jovem
terão mais facilidade de analisar e escolher seus representantes.
O ato de empreender não apenas garante benefícios ao empreendedor, mas
aos seus funcionários e a toda a parcela da sociedade que consumirá seus produtos
e/ou serviços. Desta forma, o programa “Jovem Capitalista” viabiliza uma realidade
mais agradável e um futuro mais próspero aos cidadãos araponguenses.
Forte nos motivos acima, conclamo o apoio dos Nobres Vereadores desta
Câmara Municipal para a aprovação do presente projeto.
Arapongas, 01 de agosto de 2023.