materia nº 156/2023

ARAPONGAS CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
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INDICAÇÃO N° /2023
Exmo. Sr. Presidente:
O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no 
Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder 
Executivo:
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a 
Secretaria competente, para que os Vigilantes Municipais que compõe o Grupo de 
Rondas Operacional dos Prédios Públicos da Unidade Administrativa do Centro 
de Monitoramento Municipal, passem por curso para conhecimento e qualificação 
para correto manejo de armamento não letal, (arma de incapacitação 
neuromuscular temporária – SPARK e espargidor), bem como que sejam 
disponibilizados esses equipamentos em favor destes profissionais, que, uma vez 
habilitados possam usar em sua defesa e proteção nas ações operacionais que 
realizam no seu cotidiano de trabalho.
O pedido se justifica, pois observamos que esses Vigilantes
desempenham um papel fundamental na segurança dos próprios públicos do 
nosso Município, como também é de conhecimento de todos que esses Vigilantes
que compõem esse grupamento, muitas vezes durante patrulhamento nos 
próprios públicos, se deparam com situações perigosas, como indivíduo(s) em 
situação de flagrante na prática criminosa. Com o treinamento adequado, 
proporcionará a esses profissionais uma maior confiança no manejo desses 
dispositivos não letais para que possam, na medida do possível, imobilizar 
esse(s) individuo(s) até a chegada do apoio operacional, que dará as devidas 
providências para o caso. Além disso, reforçará os protocolos corretos de uso 
desses equipamentos visando à proteção tanto dos Vigilantes quanto dos 
indivíduos envolvidos em eventuais ocorrências, sem colocar vidas em risco.
Arapongas, 01 de agosto de 2023.
Major Arduin
Vereador