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materia nº 57/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 57 / 2023
Date 2023-08-07
EmentaPROJETO DE LEI Nº 057/23, DE 07 DE AGOSTO DE 2023 Dispõe sobre a ampliação do número de vagas dos cargos de Farmacêutico-30h, Odontólogo-40h e Odontólogo Especialista - Área: Endodontia, que integram o Anexo I - D, da Lei Municipal nº 4.453, de 25 de janeiro de 2016, do Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro Geral da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Arapongas.
native_id6742

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-23 Proposição transformada em lei — Lei nº 5.234/2023
2023-08-22 Encaminhado para Prefeito Municipal F —
2023-08-21 Proposição aprovada F —
2023-08-14 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação S —
2023-08-14 Parecer favorável das Comissões P —
2023-08-07 Aguardando emissão de parecer da comissão P —
2023-08-07 Aguardando Leitura no Plenário P —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-21T21:29:25.719119-03:00 Aprovado 14 0 0
2023-08-14T19:36:34.247869-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 057/23, de 07 de AGOSTO de 2023





Dispõe sobre a ampliação do número de vagas dos cargos de Farmacêutico-30h, Odontólogo-40h e Odontólogo Especialista - Área: Endodontia, que integram o Anexo I - D, da Lei Municipal nº 4.453, de 25 de janeiro de 2016, do Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro Geral da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Arapongas.

		



Art. 1º. Ficam ampliadas as vagas dos cargos de Farmacêutico-30h, Odontólogo-40h e Odontólogo Especialista - Área: Endodontia, do Grupo Profissional Superior 1 - GPS1, em mais 15 (quinze) vagas, 18 (dezoito) vagas e 04 (quatro) vagas, respectivamente, que passam a vigorar no Anexo I - D, da Lei nº 4.453, de 25/01/2016:



GRUPO PROFISSIONAL SUPERIOR 1 - GPS1



CARGO

VAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

NÍVEL INICIAL

Farmacêutico

35

30h

55

Odontólogo

36

40h

84

Odontólogo Especialista - Área: Endodontia

8

20h

55



Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Arapongas, 07 de agosto de 2023.











SÉRGIO ONOFRE DA SILVA

Prefeito

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