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materia nº 58/2023

Tipo Mensagem de Projeto
Número / Ano 58 / 2023
Date 2023-08-14
EmentaEncaminhamos para apreciação dos nobres Edis, o Projeto de Lei nº 058/23, que dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nºs 3.064/2003; 3368/2006; 4024/2012; 4818/2019, 4833/2019 e 4841/2019, em todos os seus termos.
native_id6780

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-29 Proposição transformada em lei F lei nº 5.238/2023
2023-08-28 Proposição aprovada F —
2023-08-21 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação S —
2023-08-18 Parecer favorável das Comissões P —
2023-08-14 Aguardando emissão de parecer da comissão P —
2023-08-14 Aguardando Leitura no Plenário P —

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