materia nº 81/2023

ARAPONGAS CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
----- Estado do Paraná -----
 Rua Harpia nº 389 – Centro Arapongas – Paraná Fone: (43) 3303-2100 www.cmarapongas.pr.gov.br
REQUERIMENTO N° /2023
Senhor Presidente;
Senhores (as) Vereadores (as):
O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições 
regimentais, vem ouvido o plenário, requer que seja enviado documento 
solicitando informações e esclarecimentos referentes aos contratos 062/2022 e 
contrato 444/2018 firmados entre o município de Arapongas e a empresa 
RODRAUDE que está sendo investigada pelo GRUPO DE OPERAÇÕES 
CONTRA O CRIME ORGANIZADO (GAECO).
É papel primordial do vereador fiscalizar, e em busca de
informações no portal da transparência do município não foi possível localizar 
os documentos necessários para que sejam esclarecidas algumas questões de 
extrema importância, além disso por se tratar de um valor vultuoso dos 
contratos em questão após a assinatura foram feitos vários aditivos que 
somando chegam a dobrar o valor de um dos contratos e do outro chegou a 
ficar seis vezes maior o valor, sendo assim seguem os seguintes 
questionamentos:
- O contrato 444/2018 no valor de R$234.000,00 (duzentos e 
trinta e quatro mil reais) para utilização do valor em 12 meses foi prorrogado
para os anos seguintes. Qual a justificativa dos aditivos de valores sendo que 
no contrato já especifica que o serviço seria executado e pago em parcelas
mensais?
- O valor de R$234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais)
atualizado resulta no valor de R$1.530.584,25 (um milhão quinhentos e trinta mil 
quinhentos e oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) seis vezes mais 
que o valor inicial. Enviar cópias dos aditivos e justificativa da necessidade dos 
mesmos. 
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- Referente ao contrato 062/2022 no valor de R$ 3.499.994,92 
(três milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e 
quatro reais e noventa e dois centavos) foram entregues os itens 1 e 2 descritos 
no contrato? Como estão sendo utilizados esses itens?
- No item 3 do contrato foi pago o valor de SOFTWARE DE 
GERENCIAMENTO - CONSULTORIA E SUPORTE TÉCNICO MENSAL no 
valor de R$861.770,00 (oitocentos e sessenta e um mil setecentos e setenta 
reais) qual a necessidade de aditivos já que especifica consultoria mensal?
- Ainda referente ao contrato 062/2022 foram realizados aditivos 
de valores que quase chegam a dobrar o valor inicial do contrato. Qual a 
justificativa para tantos aditivos? 
- Enviar cópias dos aditivos de contrato especificando a real 
necessidade dos gastos.
Assim contando com o apoio de Vossas Excelências para assunto de 
fundamental importância, priorizando o princípio da eficiência e transparência 
com o recurso público, pede e espera a aprovação unânime dos nobres pares.
Solicito que seja cumprido prazo para disponibilização das informações 
segundo Lei 12.527/11, art. 11, parágrafo 1º.
Arapongas, 18 de agosto de 2023.
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