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materia nº 109/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 109 / 2023
Date 2023-09-26
EmentaRequer o envio de moção de repúdio ao Vereador Charton Rêgo – MDB, na cidade de Apodi (RN) a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que autoriza a apreensão e o abate de animais em situação de rua.
native_id6910

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-26 Proposição retirada pelo autor L RETIRADA A PEDIDO DO AUTOR 26/09/2023
2023-09-26 Aguardando Leitura no Plenário U —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

A R A P O N G A S CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
----- Estado do Paraná -----
 Rua Harpia nº 389 – Centro Arapongas – Paraná Fone: (43) 3303-2100 www.cmarapongas.pr.gov.br
REQUERIMENTO N°____/2023
Senhor Presidente; 
Senhores (as) Vereadores (as):
O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições 
regimentais, vem ouvido o plenário, requerer: Requer o envio de moção de 
repúdio ao Vereador Charton Rêgo – MDB, na cidade de Apodi (RN) a Câmara 
Municipal aprovou um projeto de lei que autoriza a apreensão e o abate de 
animais em situação de rua.
No PL, apresentado pelo Vereador Charton Rêgo (MDB), os animais 
abandonados serão levados por fiscais da Prefeitura, se em 8 dias não for feita a 
retirada do animal, ele poderá ser abatido (caso conste alguma doença) ou para 
adoção se for domesticável e saudável. Por fim, se estiver saudável e for 
apropriado para consumo humano (como bois, galinhas e bodes), o animal é 
abatido e a carne segue para escolas e creches do município.
Sendo assim, contando com o apoio de Vossas Excelências para 
assunto de fundamental importância, pede e espera a aprovação unânime dos 
nobres pares.
N. termos,
Pede aprovação e encaminhamento.
Arapongas, 20 de setembro de 2023.
______________________________
Rodrigo de Deus
VEREADOR
A R A P O N G A S CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
----- Estado do Paraná -----
 Rua Harpia nº 389 – Centro Arapongas – Paraná Fone: (43) 3303-2100 www.cmarapongas.pr.gov.br

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