MENSAGEM Nº. 073/2023
Arapongas, 26 de setembro de 2023.
Prezado Senhor Presidente,
Prezados Senhores Vereadores:
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para o Município de Arapongas conceder, por meio Cessão de Uso, bem imóvel de sua propriedade, à Igreja Ministério Irmãos Batista.
Em 10 de julho de 2017, através do processo administrativo nº 16355/17, a referida entidade solicitou a cessão de um terreno para a construção de sua sede e um centro de acolhimento para pessoas em situação de rua, a fim de desenvolver suas atividades religiosas e sociais, reiterando o pedido através do protocolo nº 34413/2023.
Após tramitação regular e tratativas entre representantes do Município e da referida denominação religiosa, acerca da área a ser cedida, o Município de Arapongas, sensibilizado com o pleito da entidade e sendo proprietário os lotes de terras n°s. 07 e 07/C, da Quadra "E", medindo 281,36 m² e 252,76 m², respectivamente, situados no Residencial Universidade, neste município e comarca, com as divisas e confrontações constantes das matrículas ns. 23.905 e 23.907, respectivamente, do Registro de Imóveis do 2º Ofício, desta Comarca, pretende ceder a área descrita, por meio de Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel, após autorização dessa Colenda Casa de Leis.
A cessão em comento oportunizará a construção de uma sede para a realização de trabalhos sociais que terão como objetivo o atendimento a comunidade, formação de cidadania, prevenção das drogas, aconselhamento familiar, administração de conflitos e educação cristã.
A referida entidade se compromete a edificar, no prazo de 24 meses, área de 200,00 metros quadrados, divididos entre templo e salas destinadas a realização de atividades religiosas e sociais, como também área de estacionamento, prazo este a contar da data da assinatura do Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel.
Portanto, submetemos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, esperando contar com a aprovação unânime dos Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância, aproveitamos a oportunidade para reiterar nossas cordiais saudações.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
Exmo. Sr,
MARCIO ANTONIO NICKENIG
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.