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MENSAGEM Nº. 074/2023
Arapongas, 27 de setembro de 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para alienação e desafetação de imóveis pertencente ao Município, por meio de licitação, para fins de obter recursos e realizar obras de infraestrutura.
Os lotes/imóveis que se pretende alienar são os que constam da lei e hoje abrigam a capela mortuária municipal, há muito sem utilidade, gerando apenas custos e demandas. Vale dizer que recentemente o município adquiriu o Cemitério Park, com instalações modernas que darão conta de atender a população com mais qualidade. Portanto, os imóveis não estão sendo utilizados atualmente, nem há projetos para a sua utilização, enquanto que há necessidade de se realizar obras de infraestrutura em alguns pontos do Município.
A alienação se dará por meio de processo licitatório na modalidade concorrência, podendo qualquer cidadão ou empresa participar, sendo a proposta de melhor preço a vencedora.
Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância, submetemos a essa Colenda Câmara de Leis a apreciação do Projeto de Lei em apreço em regime de urgência, com a convocação de sessões extraordinárias, nos termos previstos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno dessa Casa de Leis.
Ao ensejo, apresentamos nossas cordiais saudações.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
Exmo. Sr,
MARCIO ANTONIO NICKENIG
DD. Presidente da Câmara Municipal de Arapongas
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