texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ARAPONGAS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº. 081/2023
Arapongas, 16 de outubro de 2023.
Prezado Senhor Presidente,
Prezados Senhores Vereadores:
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização
para o Município de Arapongas conceder, por meio Cessão de Uso, bem imóvel de sua propriedade, à
Aprisco Pássaros da Paz de Arapongas – APPA, que tem feito um trabalho importante com dependentes
químicos e contribuindo para a sociedade.
Em 05 de outubro de 2023, através do processo administrativo protocolado sob o nº
35.516/23, a referida entidade solicitou um terreno para a construção da sede da Associação que tem
como finalidade promover proteção, apoio e moradia para adultos em processo de saída das ruas.
Após tramitação regular, e tratativas entre representantes do Município e da referida
associação, acerca da área a ser cedida, o Município de Arapongas, sensibilizado com o pleito da
entidade, e sendo proprietário do lote de terras nº 01, da Quadra nº 22, medindo 2.285,10m², situado
no Residencial Araucárias I, neste município e comarca, com as divisas e confrontações constante da
matrícula n°. 26.723, do Registro de Imóveis do 2º Ofício, desta Comarca, pretende ceder a área descrita,
e para que a cessão seja efetivada, por meio de Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel, é necessária a
autorização dessa Colenda Casa de Leis.
A cessão em comento oportunizará a construção de uma sede para a realização de trabalhos
sociais, em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social, de forma continuada,
permanente e planejada que terão como objetivo fundamental a construção de uma sociedade justa,
ética e solidária.
A referida entidade se compromete em edificar, no prazo de 24 meses, área de 500,00
metros quadrados, prazo este a contar da data da assinatura do Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel.
Portanto, submetemos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, esperando contar com
a aprovação unânime dos Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância.
Aproveitamos a oportunidade para apresentarmos nossas cordiais saudações.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
Exmo. Sr.,
MARCIO ANTONIO NICKENIG
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
open original →