materia nº 85/2023

ARAPONGAS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº. 085/2023
Arapongas, 20 de outubro de 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Conforme apurado e ata em anexo, a Associação dos Funcionários 
Públicos do Município de Arapongas resta claro que as atividades desta estão comprometidas, 
diante da baixa adesão de associados, dívidas, e ausência de recursos para o custeio das 
despesas correntes.
Por ser uma associação sem finalidade lucrativa, e em seu estatuto 
haver previsão expressa de entrega do patrimônio ao ente municipal, é interesse da 
associação alienar o imóvel ao município, a fim de quitar seus débitos e encerrar as suas 
atividades.
Trata-se de imóvel com área de 5.153,00 metros quadrados, com 
construções de salões, campo, piscina etc., teria excelente utilidade para o Município.
Considerando que o patrimônio não era do município, e que há 
débitos da AFMAR, pretende o município adquirir o bem pelo limite da dívida, desde que não 
ultrapasse o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Para tanto, precisamos da autorização desta competente Casa de Leis, 
já que se trata de aquisição de imóvel.
Assim sendo, mediante o exposto, submetemos a essa Colenda 
Câmara de Leis a apreciação do Projeto de Lei em apreço, em regime de urgência, com a 
convocação de sessões extraordinárias, nos termos previstos na Lei Orgânica do Município e 
no Regimento Interno dessa Casa de Leis.
Ao ensejo, apresentamos nossas cordiais saudações. 
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
Exmo. Sr,
MARCIO ANTONIO NICKENIG
DD. Presidente da Câmara Municipal de Arapongas
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