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MENSAGEM Nº. 088/2023
Arapongas, 25 de outubro de 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Conforme apurado e ata em anexo, a Associação dos Funcionários Públicos do Município de Arapongas resta claro que as atividades desta estão comprometidas, diante da baixa adesão de associados, dívidas, e ausência de recursos para o custeio das despesas correntes.
Por ser uma associação sem finalidade lucrativa, e em seu estatuto haver previsão expressa de entrega do patrimônio ao ente municipal, é interesse da associação alienar o imóvel ao município, a fim de quitar seus débitos e encerrar as suas atividades.
Trata-se de imóveis com áreas de 7.710,75 m2 e 5.153,00 m2, com construções de salões, campo, piscina, etc., de excelente utilidade para o Município.
Considerando que o patrimônio não era do município, e que há débitos da AFMAR, pretende o município adquirir o bem pelo limite da dívida, desde que não ultrapasse o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Para tanto, precisamos da autorização desta competente Casa de Leis, já que se trata de aquisição de imóvel.
Assim sendo, mediante o exposto, submetemos a essa Colenda Câmara de Leis a apreciação do Projeto de Lei em apreço, em regime de urgência, com a convocação de sessões extraordinárias, nos termos previstos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno dessa Casa de Leis.
Ao ensejo, apresentamos nossas cordiais saudações.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
Exmo. Sr,
Marcio Antonio Nickenig
DD. Presidente da Câmara Municipal de Arapongas
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