Arapongas, 04 de Setembro de 2017.
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Câmara Municipal de Arapongas
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI L /2017
Institui o "Setembro Amarelo"
De prevenção ao suicídio em Arapongas.
Art.1°. Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Arapongas, o "Setembro Amarelo" - mês de prevenção ao Suicídio, a ser realizado,
anualmente, no dia 10 de setembro.
Parágrafo Único: Sempre que possível, será procedida à iluminação em amarelo,
aplicação do símbolo da campanha ou sinalização, de forma a remeter ao tema durante todo o
mês de setembro nas edificações públicas municipais
Art.2°. Na data de que trata esta lei, poderão ser adotadas ações destinadas
população com os objetivos:
I - Alertar e promover o debate sobre o suicídio e as suas possíveis causas;
II - Contribuir para a redução dos casos de suicídios no Município;
Ill - Estabelecer diretrizes para ações integradas envolvendo a população, órgãos
públicos e instituições públicas e privadas visando ampliar o debate sobre o problema sob o
ponto de vista social e educacional estimulando o desenvolvimento de ações, programas e
projetos na área da educação e prevenção;
Art.3°. As atividades de que trata o artigo anterior poderão ser planejadas e
desenvolvidas em conjunto com este Poder e com os órgãos e entes públicos e privados
relacionados, compreendendo entre outras, palestras, apresentações, distribuição de panfletos
ou cartilhas informativas.
Art.4°. o Poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber.
Art.5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.5
CAMARA MUNICIPAL DEAR4P9NGAS
PROTOCOLO N°.
DATAS ENTRADAQ1/ II
EXPEDIENtEC.) iTc/
Funcionário
Rua Harpia n" 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634
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Camara Municipal deArapongas
Estado do Paraná—
JUSTIFICATIVA
A alta incidência de tentativa ou ato consumado de suicídio, registrado nos serviços de saúde e
segurança Pronto Socorros,Caps(Centro de atendimento psicossocial), nos arremete a
idealizador esta proposta de lei, o suicídio é um mal que leva 6 morte um brasileiro há 45
minutos, sendo que pelo menos o triplo desse número tentou tirar a própria vida no mesmo
período o que é considerado um problema de saúde publica pelo Ministério da Saúde. A boa
noticia é que diversas biografias e profissionais da área de Saúde Mental, baseados em
estudos, aponta em mais de 90% dos casos, pois suas vitimas sofrem de transtornos mentais
ou emocionais e, ao lado da esquizofrenia e dependência química, a depressão é o principal
fator que une as pessoas que encontram na morte a única saída.
E que apesar haver considerável possibilidade de solução para este lamentável problema fato
que interrompe diversas vidas, a maior barreira á prevenção dele ainda é o silencio. Fala-se
muito pouco sobre a própria depressão, seja publicamente, seja dentro de nossos lares. Para
tentar mudar esse cenário, há alguns anos existe um movimento mundial denominado
setembro Amarelo estimulado por entidades médicas e pelo IASP (Associação Internacional
para Prevenção do Suicídio) os quais, assim como o Outubro Rosa, e o Novembro Azul visam
sensibilizar a população sobre os riscos de moléstias, chamando, assim, a atenção para o
problema, através das seguintes medidas: Iluminação em amarelo, aplicação do símbolo da
campanha mês de setembro neste ano de 2017 de edificações publicas, tais como: Prefeitura,
Câmara Municipal, unidades de saúde, educacionais e culturais, além de todo setor publico ou
privado, além de integração de clubes de serviço e sociedade civil, que desejarem aderir o
movimento.
Isso sendo possível, o referido Centro(CAPS),se compromete a auxiliar na divulgação,
explicando a motivação da ação, de modo a estimular a conscientização sobre a prevenção
deste problema de saúde publica, bem como na atuação de voluntários. A Administração terá
que despender de poucos esforços, caso venha dar cumprimento ao artigo 22desta iniciativa
de lei. Neste teor de ideias, é que se solicita aos nobres pares desta Casa de Leis quedeemem
favor da aprovação do projeto em apreço, haja vista a importância da mesma forma de ajudar
todos àqueles que precisam de apoio para lutar contra a doença mental e ou psicológica, ou
qualquer mal que possa coloca-los em uma situação em que venham cometer suicídio.
Solicito, pois, aos nobres pares a aprovação unânime deste Projeto de Lei.
Arapongas, 04 de Setembro 2017.
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