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materia nº 38/2017

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 38 / 2017
Date 2017-09-04
EmentaINSTITUI O SETEMBRO AMARELO DE PREVENÇÃO AO SUICIDIO EM ARAPONGAS
native_id701

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2017-12-19 Proposição transformada em lei — TRANSFORMADO NA LEI 4.646/17
2017-09-25 Encaminhado para Prefeito Municipal — ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO
2017-09-25 Proposição aprovada S APROVADO EM 2º TURNO
2017-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — INCLUSO NA ORDEM DO DIA
2017-09-18 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação P APROVADO EM 1º TURNO
2017-09-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — INCLUSO NA ORDEM DO DIA
2017-09-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
2017-09-04 Proposição distribuída às comissões — ENCAMINHADO À COMISSÃO
2017-09-04 Lida no Expediente — LIDO NO EXPEDIENTE
2017-09-04 Aguardando Leitura no Plenário P INSTITUI O SETEMBRO AMARELO DE PREVENÇÃO AO SUICIDIO EM ARAPONGAS

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:27:36.739057-03:00 Aprovado 14 0 0
2019-05-15T16:27:36.739057-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Arapongas, 04 de Setembro de 2017. 
!Ica 
readora 
Câmara Municipal de Arapongas 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI L /2017 
Institui o "Setembro Amarelo" 
De prevenção ao suicídio em Arapongas. 
Art.1°. Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Arapongas, o "Setembro Amarelo" - mês de prevenção ao Suicídio, a ser realizado, 
anualmente, no dia 10 de setembro. 
Parágrafo Único: Sempre que possível, será procedida à iluminação em amarelo, 
aplicação do símbolo da campanha ou sinalização, de forma a remeter ao tema durante todo o 
mês de setembro nas edificações públicas municipais 
Art.2°. Na data de que trata esta lei, poderão ser adotadas ações destinadas 
população com os objetivos: 
I - Alertar e promover o debate sobre o suicídio e as suas possíveis causas; 
II - Contribuir para a redução dos casos de suicídios no Município; 
Ill - Estabelecer diretrizes para ações integradas envolvendo a população, órgãos 
públicos e instituições públicas e privadas visando ampliar o debate sobre o problema sob o 
ponto de vista social e educacional estimulando o desenvolvimento de ações, programas e 
projetos na área da educação e prevenção; 
Art.3°. As atividades de que trata o artigo anterior poderão ser planejadas e 
desenvolvidas em conjunto com este Poder e com os órgãos e entes públicos e privados 
relacionados, compreendendo entre outras, palestras, apresentações, distribuição de panfletos 
ou cartilhas informativas. 
Art.4°. o Poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber. 
Art.5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.5 
CAMARA MUNICIPAL DEAR4P9NGAS 
PROTOCOLO N°. 
DATAS ENTRADAQ1/ II 
EXPEDIENtEC.) iTc/ 
Funcionário 
Rua Harpia n" 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.emarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 
Camara Municipal deArapongas 
Estado do Paraná— 
JUSTIFICATIVA 
A alta incidência de tentativa ou ato consumado de suicídio, registrado nos serviços de saúde e 
segurança Pronto Socorros,Caps(Centro de atendimento psicossocial), nos arremete a 
idealizador esta proposta de lei, o suicídio é um mal que leva 6 morte um brasileiro há 45 
minutos, sendo que pelo menos o triplo desse número tentou tirar a própria vida no mesmo 
período o que é considerado um problema de saúde publica pelo Ministério da Saúde. A boa 
noticia é que diversas biografias e profissionais da área de Saúde Mental, baseados em 
estudos, aponta em mais de 90% dos casos, pois suas vitimas sofrem de transtornos mentais 
ou emocionais e, ao lado da esquizofrenia e dependência química, a depressão é o principal 
fator que une as pessoas que encontram na morte a única saída. 
E que apesar haver considerável possibilidade de solução para este lamentável problema fato 
que interrompe diversas vidas, a maior barreira á prevenção dele ainda é o silencio. Fala-se 
muito pouco sobre a própria depressão, seja publicamente, seja dentro de nossos lares. Para 
tentar mudar esse cenário, há alguns anos existe um movimento mundial denominado 
setembro Amarelo estimulado por entidades médicas e pelo IASP (Associação Internacional 
para Prevenção do Suicídio) os quais, assim como o Outubro Rosa, e o Novembro Azul visam 
sensibilizar a população sobre os riscos de moléstias, chamando, assim, a atenção para o 
problema, através das seguintes medidas: Iluminação em amarelo, aplicação do símbolo da 
campanha mês de setembro neste ano de 2017 de edificações publicas, tais como: Prefeitura, 
Câmara Municipal, unidades de saúde, educacionais e culturais, além de todo setor publico ou 
privado, além de integração de clubes de serviço e sociedade civil, que desejarem aderir o 
movimento. 
Isso sendo possível, o referido Centro(CAPS),se compromete a auxiliar na divulgação, 
explicando a motivação da ação, de modo a estimular a conscientização sobre a prevenção 
deste problema de saúde publica, bem como na atuação de voluntários. A Administração terá 
que despender de poucos esforços, caso venha dar cumprimento ao artigo 22desta iniciativa 
de lei. Neste teor de ideias, é que se solicita aos nobres pares desta Casa de Leis quedeemem 
favor da aprovação do projeto em apreço, haja vista a importância da mesma forma de ajudar 
todos àqueles que precisam de apoio para lutar contra a doença mental e ou psicológica, ou 
qualquer mal que possa coloca-los em uma situação em que venham cometer suicídio. 
Solicito, pois, aos nobres pares a aprovação unânime deste Projeto de Lei. 
Arapongas, 04 de Setembro 2017. 
Rua Harpia n" 389 - Centro - Fone: (43) 3252-0667 - Fone/Fax: (43) 3252-0634 
www.cmarapongas.pr.gov.br- Arapongas - Paraná 

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