texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
MENSAGEM Nº. 091/2023
Arapongas, 06 de novembro de 2023.
Prezado Senhor Presidente,
Prezados Senhores Vereadores:
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para o Município de Arapongas conceder, por meio Cessão de Uso, bem imóvel de sua propriedade, à Igreja Pentecostal Atos II - Arapongas.
Em 02 de maio de 2023, através do processo administrativo protocolado sob o nº 15904/23, a referida entidade solicitou um terreno para a construção de uma igreja, a fim de desenvolver suas atividades religiosas e sociais.
Após tramitação regular, e tratativas entre representantes do Município e da referida denominação religiosa, acerca da área a ser cedida, o Município de Arapongas, sensibilizado com o pleito da entidade, e sendo proprietário do lote de terras nº 01, da quadra nº 07, com área de 1.871,91 m², situado no Jardim Novo Centauro, nesta Cidade e Comarca de Arapongas, conforme Matrícula nº 27.107, do 2º Serviço de Registro de Imóveis, Arapongas - PR, de propriedade do Município de Arapongas, pretende ceder a área descrita, e para que a cessão seja efetivada, por meio de Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel, é necessária a autorização dessa Colenda Casa de Leis.
A referida entidade se compromete em edificar, no prazo de 24 meses, área de 500,00 metros quadrados, divididos entre templo e salas, para realizar suas atividades religiosas e sociais e área de estacionamento, prazo este a contar da data da assinatura do Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel.
Portanto, submetemos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, esperando contar com a aprovação unânime dos Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância.
Aproveitamos a oportunidade para apresentarmos nossas cordiais saudações.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
Exmo. Sr,
MARCIO ANTONIO NICKENIG
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
open original →