ARAPONGAS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº. 092/2023
Arapongas, 06 de novembro de 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos para apreciação desta colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº
092/23, que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação parcial, no valor
de R$ 2.747.259,69 (dois milhões, setecentos e quarenta e sete mil, duzentos e cinquenta e
nove reais e sessenta e nove centavos), afim de adequar as dotações orçamentárias conforme
avaliado junto a execução das despesas do corrente ano.
Os valores incluídos no referido projeto serão destinados para:
Secretaria Municipal de Finanças
Principal da Dívida contratual: valor R$ 280.000,00 – Fonte 000, destinado
para as parcelas de amortização Município;
Outros serviços de terceiros pessoa jurídica: valor R$ 250.000,00 – Fonte 000,
destinado para o subsídio do transporte coletivo.
Secretaria Municipal de Saúde
Principal da Dívida contratual: valor R$ 380.000,00 – Fonte 372, destinado
para empenhos dos Médicos Plantonistas do Unidade de Pronto
Atendimento.
Secretaria Municipal de Educação
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita: valor R$ 299.860,00 –
Fonte 107, destinado para aquisição de produtos para Merenda Escolar dos
alunos do Ensino Fundamental do Município;
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita: valor R$ 77.550,00 –
Fonte 107, destinado para aquisição de produtos para Merenda Escolar dos
alunos da Educação Infantil – Creches do Município;
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita: valor R$ 118.910,00 –
Fonte 107, destinado para aquisição de produtos para Merenda Escolar dos
alunos da Educação Infantil – Pré-escolas do Município;
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita: valor R$ 5.170,00 – Fonte
107, destinado para aquisição de produtos para Merenda Escolar dos alunos
da Educação de Jovens e Adultos do Município;
ARAPONGAS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita: valor R$ 15.510,00 –
Fonte 107, destinado para aquisição de produtos para Merenda Escolar dos
alunos da Educação Especial do Município;
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita: valor R$ 30.000,00 –
Fonte 107, destinado para aquisição de camisetas para alunos do ensino
fundamental.
Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente
Outros Serviços de Terceiros - PJ: valor R$ 1.260.279,69 – Fonte 000,
destinado para complementar a despesa com serviços de limpeza urbana,
coleta de lixo, coleta seletiva e gestão dos resíduos, prestados pela Secretaria
de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Inovação, Trabalho e Renda
Indenizações e Restituições - PJ: valor R$ 29.980,00 – Fonte 000, destinado
para complementar a despesa com o contrato de cessão de uso do antigo
Instituto Brasileiro do Café.
Assim sendo, mediante o exposto, submetemos a esta colenda Câmara para a
apreciação do Projeto de Lei em regime de urgência, com a convocação de sessões
extraordinárias, nos termos previstos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno
desta Casa de Leis.
Esperando merecer a acolhida de Vossas Excelências para com a o Projeto em
questão, subscrevemo-nos com votos de estima e distinta consideração.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
Exmo. Sr.,
MARCIO ANTÔNIO NICKENIG
DD. Presidente da Câmara Municipal
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