PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ARAPONGAS
1
PROJETO DE LEI Nº 092/23, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de
Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial
das dotações, no orçamento do Município de
Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as
programações estabelecidas no Plano Plurianual
2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª
alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de
08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de
06/12/2022.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de
Arapongas, da Lei Municipal nº. 5.138 de 18 de novembro de 2022 para o exercício de 2023, Crédito Adicional
Suplementar – Anulação parcial das dotações no valor de R$ 2.747.259,69 (dois milhões, setecentos e quarenta
e sete mil, duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta e nove centavos), conforme descritas no anexo I desta
Lei.
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos,
na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320/64, a anulação parcial da
dotação orçamentárias, a saber, conforme descritas no anexo II desta Lei.
Art. 3º - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar constante do artigo 1º, e
redução do artigo 2º da presente Lei, serão compatibilizadas o montante das despesas e parte das metas
físicas programadas para o exercício de 2023 nas ações orçamentárias estabelecidas no Plano Plurianual 2022
a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022, em cumprimento ao disposto no
art. 5° da Lei Complementar sob n° 101/00, conforme descritas no anexo III desta Lei.
Art. 4º - Face abertura de Crédito Adicional Suplementar a que se refere o art. 1º, , com anulação
parcial constante do artigo 2º e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3º da presente Lei, serão
compatibilizadas o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2023 nas
atividades orçamentárias estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022,
alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022, em cumprimento ao disposto no art. 5° da Lei Complementar sob n°
101/00, conforme descritas no anexo IV desta Lei.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 06 de novembro de 2023.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
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ANEXO I
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – SEFIN
05.02 - Encargos Gerais do Município
288430000.0.004/3.4.6.90.71.00 - Principal da dívida contratual resgatado.........................................................................R$ 280.000,00
Fonte de recurso 000
041220002.2.075/3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.................................................................R$ 250.000,00
Fonte de recurso 000
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SAÚDE
09.02 - Fundo Municipal de Saúde
103020021.2.051//3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.................................................................R$ 380.000,00
Fonte de recurso 372
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – EDUCAÇÃO
10.01 - Manutenção da Merenda Escolar
123610007.6.002/3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita..........................................................R$ 299.860,00
Fonte de recurso 107
123650007.6.003/3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita..........................................................R$ 77.550,00
Fonte de recurso 107
123650007.6.004/3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita..........................................................R$ 118.910,00
Fonte de recurso 107
123660007.6.005/3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita..........................................................R$ 5.170,00
Fonte de recurso 107
123670007.6.006/3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita..........................................................R$ 15.510,00
Fonte de recurso 107
10.03 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – Fundamental
123610009.6.010/3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita..........................................................R$ 30.000,00
Fonte de recurso 107
12.00 - SECRETARIA MUNIC. AGRIC., SERV. PÚBL. MEIO AMBIENTE – SEASPMA
12.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Munic. Agric., Serv. Public. Meio Ambiente
1805410024.2.065/3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica...............................................................R$ 1.260.279,69
Fonte de recurso 000
13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DES., INOVAÇÃO, TRABALHO E RENDA – SEMUDE
13.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Des., Inovação, Trabalho e Renda
236920015.2.044/3.3.3.90.93.00 - Indenizações e restituições..............................................................................................R$ 29.980,00
Fonte de recurso 000
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3
ANEXO II
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – SEFIN
05.02 - Encargos Gerais do Município
288460000.0.005/3.3.3.90.47.00 - Obrigações tributárias e contributivas.............................................................................R$ 530.000,00
Fonte de recurso 000
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SAÚDE
09.02 - Fundo Municipal de Saúde
103020021.2.051//3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.................................................................R$ 315.000,00
Fonte de recurso 372
3.3.1.91.13.00 - Contribuições patronais....................................................................................................R$ 65.000,00
Fonte de recurso 372
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – EDUCAÇÃO
10.04 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – Infantil
12365.0009.5.003/3.4.4.90.51.00 - Obras e instalações.........................................................................................................R$ 309.000,00
Fonte de recurso 107
123650009.6.013/3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita..........................................................R$ 238.000,00
Fonte de recurso 107
12.00 - SECRETARIA MUNIC. AGRIC., SERV. PÚBL. MEIO AMBIENTE – SEASPMA
12.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Munic. Agric., Serv. Public. Meio Ambiente
185410024.1.024/3.4.4.90.51.00 - Obras e instalações...........................................................................................................R$ 1.260.279,69
Fonte de recurso 000
13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DES., INOVAÇÃO, TRABALHO E RENDA – SEMUDE
13.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Des., Inovação, Trabalho e Renda
113330016.2.031/3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.................................................................R$ 19.990,00
Fonte de recurso 000
236920015.2.043/3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente.............................................................................R$ 9.990,00
Fonte de recurso 000
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4
ANEXO III
ÓRGÃO: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – SEFIN
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 2023 2024 2025
02 UNIDADE: Encargos Gerais do Município
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
0.004 Ação: Encargos da Dívida Fundada Interna
Fonte de recurso 000 – Valor suplementado
3.4.6.90.71.00 - Principal da dívida contratual resgatado R$ 1,00 - 280.000 - -
Principais serviços e ou produtos
00001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros
das parcelas do PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano,
PMAT, outros parcelamentos
Encargos
Pagos
- - - -
Houve aumento da meta física
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
0.005 Ação: Contribuição para Formação do Programa de
Assistência ao Servidor Público - PASEP
Fonte de recurso 000 – Valor reduzido
3.3.3.90.47.00 - Obrigações tributárias e contributivas R$ 1,00 - 530.000 - -
Principais serviços e ou produtos
00001 Encargos da contribuição do PASEP Encargos
Pagos
- - - -
Houve redução da meta física
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.075 Ação: Subsídio do Transporte Público Coletivo Municipal
Fonte de recurso 000 – Valor suplementado
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 - 250.000 - -
Principais serviços e ou produtos
00001 Manutenção do subsídio do Transporte Público Coletivo em
Arapongas
Subsídio
Concedido
- - - -
Houve aumento da meta física
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SAÚDE
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 2023 2024 2025
02 UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde
10 FUNÇÃO: SAÚDE
302 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
0021 PROGRAMA: ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS
2.051 Ação: Manutenção das Atividades de Média e Alta
Complexidade
Fonte de recurso 372 – Valor suplementado.
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 - 380.000 - -
Fonte de recurso 372 – Valor reduzido
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 - 315.000 - -
3.3.1.91.13.00 - Contribuições patronais R$ 1,00 - 65.000 - -
Principais serviços e ou produtos
00001 Manter os serviços da atenção à saúde da população para
procedimentos em média e alta complexidade
Custeio
Mantido
- - - -
Houve alteração da meta física
ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – EDUCAÇÃO
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 2023 2024 2025
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5
01 UNIDADE: Manutenção da Merenda Escolar
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
0007 PROGRAMA: MERENDA ESCOLAR
6.002 Ação: Manutenção da Merenda Escolar - Ensino Fundamenta
Fonte de recurso 107 – Valor suplementado
3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
R$ 1,00 - 299.860 - -
Principais serviços e ou produtos
00001 Manter o Setor da Merenda Escolar Custeio
Mantido
- - - -
Houve aumento da meta física
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL
0007 PROGRAMA: MERENDA ESCOLAR
6.003 Ação: Manutenção da Merenda Escolar - Educação Infantil -
Creche
Fonte de recurso 107 – Valor suplementado
3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
R$ 1,00 - 77.550 - -
Principais serviços e ou produtos
00001 Manter o Setor da Merenda Escola Custeio
Mantido
- - - -
Houve aumento da meta física
-
6.004 Ação: Manutenção da Merenda Escolar - Educação Infantil -
Pré-Escola
Fonte de recurso 107 – Valor suplementado
3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
R$ 1,00 - 118.910 - -
Principais serviços e ou produtos
00001 Manter o Setor da Merenda Escola Custeio
Mantido
- - - -
Houve aumento da meta física
366 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0007 PROGRAMA: MERENDA ESCOLAR
6.005 Ação: Manutenção da Merenda Escolar - Educação de
Jovens e Adultos
Fonte de recurso 107 – Valor suplementado
3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
R$ 1,00 - 5.170 - -
Principais serviços e ou produtos
00001 Manter o Setor da Merenda Escola Custeio
Mantido
- - - -
Houve aumento da meta física
367 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO ESPECIAL
0007 PROGRAMA: MERENDA ESCOLAR
6.006 Ação: Manutenção da Merenda Escolar - Educação Especial
Fonte de recurso 107 – Valor suplementado
3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
R$ 1,00 - 15.510 - -
Principais serviços e ou produtos
00001 Manter o Setor da Merenda Escola Custeio
Mantido
- - - -
Houve aumento da meta física
03 UNIDADE: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
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6
6.010 Ação: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental
Fonte de recurso 107 – Valor suplementado
3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
R$ 1,00 - 30.000 - -
Principais serviços e ou produtos
00001 Custear as atividades e manutenção das escolas municipais e
cívico-militar
Custeio
Mantido
- - - -
Houve aumento da meta física
04 UNIDADE: Manutenção dos Serviços do Ensino - Educação
Infantil
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
5.003 Ação: Construção, Ampliação e Reforma de Centros
Educação Infantil e Quadras Esportivas
Fonte de recurso 107 – Valor reduzido
3.4.4.90.51.00 - Obras e instalações R$ 1,00 - 309.000 - -
Principais serviços e ou produtos
00001 Construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades escolares,
visando ampliar a oferta de vagas e a implantação do ensino
em período integral da Educação Infantil
Obra
Executada
- - - -
Houve redução da meta física
6.013 Ação: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil - PréEscola
Fonte de recurso 107 – Valor reduzido
3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
R$ 1,00 - 238.000 - -
Principais serviços e ou produtos
00001 Custear as atividades e manutenção dos centros de educação
infantil - Creche
Custeio
Mantido
- - - -
Houve redução da meta física
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 2023 2024 2025
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria
Municipal de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente
18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTA
541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO
AMBIENTAL
0024 PROGRAMA: ARAPONGAS SUSTENTÁVEL
1.024 Ação: Construção e Implantação de Parques Ecológicos,
Jardins Botânicos, Hortos e Reservas
Fonte de recurso 000 – Valor reduzido
3.4.4.90.51.00 - Obras e instalações R$ 1,00 - 1.260.279,69 - -
Principais serviços e ou produtos
00001 Construir e Implantar Parques Ecológicos, Jardins
Botânicos, Hortos e Reservas
Obra
Executada
- - - -
Houve redução da meta física
2.065 Ação: Manutenção dos Serviços de Limpeza Urbana e
Gestão de Resíduos
Fonte de recurso 000 – Valor suplementado
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa
jurídica
R$ 1,00 - 1.260.279,69 - -
Principais serviços e ou produtos
00001 Manter os Serviços de Coleta de Lixo, Coleta Seletiva,
Varrição e Roçagem.
Custeio
Mantido
- - - -
Houve aumento da meta física
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7
ÓRGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DES., INOVAÇÃO, TRABALHO E RENDA – SEMUDE
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 2023 2024 2025
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria de
Desenvolvimento, Inovação, Trabalho e Renda
23 FUNÇÃO: COMÉRCIO E SERVIÇOS
692 SUBFUNÇÃO: COMERCIALIZAÇÃO
0015 PROGRAMA: ARAPONGAS CIDADE INTELIGENTE
2.043 Ação: Manutenção das Atividades da Secretaria de
Desenvolvimento, Inovação, Trabalho e Renda
Fonte de recurso 000 – Valor reduzido
3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 1,00 - 9.990 - -
Principais serviços e ou produtos
00001 Custear as atividades contínuas da secretaria Custeio
Mantido
- - - -
Houve redução da meta física
2.044 Ação: Manutenção das Atividades do "Programa Falcão"
Fonte de recurso 000 – Valor suplementado
3.3.3.90.93.00 - Indenizações e restituições.... R$ 1,00 - 29.980 - -
Principais serviços e ou produtos
00001 Desenvolver ações estruturantes e estratégias no sentido de
fortalecer os negócios em Arapongas.
Programa
Desenvolvid
o
- - - -
Houve aumento da meta física
11 FUNÇÃO: TRABALHO
333 SUBFUNÇÃO: EMPREGABILIDADE
0016 PROGRAMA: TRABALHO E RENDA
2.031 Ação: Manutenção das Atividades do Espaço Cidadão e
"Programa Cotovia
Fonte de recurso 000 – Valor reduzido
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 - 19.990 - -
Principais serviços e ou produtos
00001 Instituir parcerias com instituiçoes de ensino públicas e
privadas
Parcerias
Promovidas
- - - -
Houve redução da meta física
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8
ANEXO IV
ÓRGÃO: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – SEFIN
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2023
02 UNIDADE: Encargos Gerais do Município
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
0.004 Ação: Encargos da Dívida Fundada Interna
Fonte de recurso 000 – Valor suplementado
3.4.6.90.71.00 - Principal da dívida contratual resgatado R$ 1,00 280.000
Principais serviços e ou produtos
00001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas do PrAM,
PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, PMAT, outros parcelamentos
Encargos
Pagos
-
Houve aumento da meta física
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
0.005 Ação: Contribuição para Formação do Programa de Assistência ao Servidor Público -
PASEP
Fonte de recurso 000 – Valor reduzido
3.3.3.90.47.00 - Obrigações tributárias e contributivas R$ 1,00 530.000
Principais serviços e ou produtos
00001 Encargos da contribuição do PASEP Encargos
Pagos
-
Houve redução da meta física
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.075 Ação: Subsídio do Transporte Público Coletivo Municipal
Fonte de recurso 000 – Valor suplementado
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 250.000
Principais serviços e ou produtos
00001 Manutenção do subsídio do Transporte Público Coletivo em Arapongas Subsídio
Concedido
-
Houve aumento da meta física
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SAÚDE
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2023
02 UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde
10 FUNÇÃO: SAÚDE
302 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0021 PROGRAMA: ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS
2.051 Ação: Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade
Fonte de recurso 372 – Valor suplementado.
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 380.000
Fonte de recurso 372 – Valor reduzido
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 315.000
3.3.1.91.13.00 - Contribuições patronais R$ 1,00 65.000
Principais serviços e ou produtos
00001 Manter os serviços da atenção à saúde da população para procedimentos em média e
alta complexidade
Custeio
Mantido
-
Houve alteração da meta física
ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – EDUCAÇÃO
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2023
01 UNIDADE: Manutenção da Merenda Escolar
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
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Estado do Paraná
ARAPONGAS
9
0007 PROGRAMA: MERENDA ESCOLAR
6.002 Ação: Manutenção da Merenda Escolar - Ensino Fundamenta
Fonte de recurso 107 – Valor suplementado
3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 299.860
Principais serviços e ou produtos
00001 Manter o Setor da Merenda Escolar Custeio
Mantido
-
Houve aumento da meta física
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL
0007 PROGRAMA: MERENDA ESCOLAR
6.003 Ação: Manutenção da Merenda Escolar - Educação Infantil - Creche
Fonte de recurso 107 – Valor suplementado
3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 77.550
Principais serviços e ou produtos
00001 Manter o Setor da Merenda Escola Custeio
Mantido
-
Houve aumento da meta física
6.004 Ação: Manutenção da Merenda Escolar - Educação Infantil - Pré-Escola
Fonte de recurso 107 – Valor suplementado
3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 118.910
Principais serviços e ou produtos
00001 Manter o Setor da Merenda Escola Custeio
Mantido
-
Houve aumento da meta física
366 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0007 PROGRAMA: MERENDA ESCOLAR
6.005 Ação: Manutenção da Merenda Escolar - Educação de Jovens e Adultos
Fonte de recurso 107 – Valor suplementado
3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 5.170
Principais serviços e ou produtos
00001 Manter o Setor da Merenda Escola Custeio
Mantido
-
Houve aumento da meta física
367 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO ESPECIAL
0007 PROGRAMA: MERENDA ESCOLAR
6.006 Ação: Manutenção da Merenda Escolar - Educação Especial
Fonte de recurso 107 – Valor suplementado
3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 15.510
Principais serviços e ou produtos
00001 Manter o Setor da Merenda Escola Custeio
Mantido
-
Houve aumento da meta física
03 UNIDADE: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
6.010 Ação: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental
Fonte de recurso 107 – Valor suplementado
3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 30.000
Principais serviços e ou produtos
00001 Custear as atividades e manutenção das escolas municipais e cívico-militar Custeio
Mantido
-
Houve aumento da meta física
04 UNIDADE: Manutenção dos Serviços do Ensino - Educação Infantil
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ARAPONGAS
10
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
5.003 Ação: Construção, Ampliação e Reforma de Centros Educação Infantil e Quadras
Esportivas
Fonte de recurso 107 – Valor reduzido
3.4.4.90.51.00 - Obras e instalações R$ 1,00 309.000
Principais serviços e ou produtos
00001 Construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta
de vagas e a implantação do ensino em período integral da Educação Infantil
Obra
Executada
-
Houve redução da meta física
6.013 Ação: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil - Pré-Escola
Fonte de recurso 107 – Valor reduzido
3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 238.000
Principais serviços e ou produtos
00001 Custear as atividades e manutenção dos centros de educação infantil - Creche Custeio
Mantido
-
Houve redução da meta física
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2023
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços
Públicos e Meio Ambiente
18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTA
541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0024 PROGRAMA: ARAPONGAS SUSTENTÁVEL
1.024 Ação: Construção e Implantação de Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e
Reservas
Fonte de recurso 000 – Valor reduzido
3.4.4.90.51.00 - Obras e instalações R$ 1,00
1.260.279,69
Principais serviços e ou produtos
00001 Construir e Implantar Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e Reservas Obra
Executada
-
Houve redução da meta física
2.065 Ação: Manutenção dos Serviços de Limpeza Urbana e Gestão de Resíduos
Fonte de recurso 000 – Valor suplementado
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 1.260.279,69
Principais serviços e ou produtos
00001 Manter os Serviços de Coleta de Lixo, Coleta Seletiva, Varrição e Roçagem. Custeio
Mantido
-
Houve aumento da meta física
ÓRGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DES., INOVAÇÃO, TRABALHO E RENDA – SEMUDE
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2023
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Desenvolvimento, Inovação,
Trabalho e Renda
23 FUNÇÃO: COMÉRCIO E SERVIÇOS
692 SUBFUNÇÃO: COMERCIALIZAÇÃO
0015 PROGRAMA: ARAPONGAS CIDADE INTELIGENTE
2.043 Ação: Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento, Inovação,
Trabalho e Renda
Fonte de recurso 000 – Valor reduzido
3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 1,00 9.990
Principais serviços e ou produtos
00001 Custear as atividades contínuas da secretaria Custeio
Mantido
-
Houve redução da meta física
2.044 Ação: Manutenção das Atividades do "Programa Falcão"
Fonte de recurso 000 – Valor suplementado
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ARAPONGAS
11
3.3.3.90.93.00 - Indenizações e restituições.... R$ 1,00 29.980
Principais serviços e ou produtos
00001 Desenvolver ações estruturantes e estratégias no sentido de fortalecer os negócios em
Arapongas.
Programa
Desenvolvido
-
Houve aumento da meta física
11 FUNÇÃO: TRABALHO
333 SUBFUNÇÃO: EMPREGABILIDADE
0016 PROGRAMA: TRABALHO E RENDA
2.031 Ação: Manutenção das Atividades do Espaço Cidadão e "Programa Cotovia
Fonte de recurso 000 – Valor reduzido
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 19.990
Principais serviços e ou produtos
00001 Instituir parcerias com instituiçoes de ensino públicas e privadas Parcerias
Promovidas
-
Houve redução da meta física