materia nº 93/2023

ARAPONGAS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº. 093/2023
Arapongas, 06 de novembro de 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos para apreciação desta colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 093/23, 
que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação parcial, no valor de R$ 
3.270.000,00 (três milhões e duzentos e setenta mil reais), afim de adequar as dotações orçamentárias 
conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano.
Os valores incluídos no referido projeto serão destinados para:
Gabinete do Prefeito
 Vencimentos e Vantagens fixas: valor R$ 10.000,00 – Fonte 000, destinado para a 
folha de pagamento dos servidores do Conselho Tutelar;
 Outras despesas variáveis: valor R$ 10.000,00 – Fonte 000, destinado para a folha de 
pagamento do Conselho Tutelar;
 Vencimentos e Vantagens fixas: valor R$ 60.000,00 – Fonte 000, destinado para a 
folha de pagamento dos servidores da Procuradoria Jurídica;
 Outras despesas variáveis: valor R$ 150.000,00 – Fonte 000, destinado para 
sucumbência dos procuradores do município.
Secretaria Municipal de Administração 
 Vencimentos e Vantagens fixas: valor R$ 530.000,00 – Fonte 000, destinado para a 
folha de pagamento dos servidores da secretaria;
 Contribuições patronais: valor R$ 150.000,00 – Fonte 000, destinado para o 
pagamento dos encargos patronais de INSS;
 Outras despesas variáveis: valor R$ 10.000,00 – Fonte 000, destinado para a folha de 
pagamento dos servidores da secretaria;
 Contribuições patronais: valor R$ 60.000,00 – Fonte 000, destinado para o 
pagamento dos encargos patronais de IPPASA.
Secretaria Municipal de Finanças
 Vencimentos e Vantagens fixas: valor R$ 280.000,00 – Fonte 000, destinado para a 
folha de pagamento dos servidores da secretaria.
Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito 
 Vencimentos e Vantagens fixas: valor R$ 980.000,00 – Fonte 000, destinado para a 
folha de pagamento dos servidores da secretaria.
ARAPONGAS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
Secretaria Municipal de Assistência Social 
 Vencimentos e Vantagens fixas: valor R$ 280.000,00 – Fonte 000, destinado para a 
folha de pagamento da Assistência Social;
 Contribuições patronais: valor R$ 140.000,00 – Fonte 000, destinado para o 
pagamento dos encargos patronais de IPPASA.
Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 
 Vencimentos e Vantagens fixas: valor R$ 30.000,00 – Fonte 000, destinado para a 
folha de pagamento dos servidores da secretaria.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Inovação, Trabalho e Renda
 Vencimentos e Vantagens fixas: valor R$ 200.000,00 – Fonte 000, destinado para a 
folha de pagamento dos servidores da secretaria.
Secretaria Municipal de Esporte
 Vencimentos e Vantagens fixas: valor R$ 380.000,00 – Fonte 000, destinado para a 
folha de pagamento dos servidores da secretaria.
Assim sendo, mediante o exposto, submetemos a esta colenda Câmara para a apreciação 
do Projeto de Lei em regime de urgência, com a convocação de sessões extraordinárias, nos termos 
previstos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa de Leis.
Esperando merecer a acolhida de Vossas Excelências para com a o Projeto em questão, 
subscrevemo-nos com votos de estima e distinta consideração.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
Exmo. Sr.,
MARCIO ANTÔNIO NICKENIG
DD. Presidente da Câmara Municipal
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