materia nº 100/2023

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº. 100/2023
Arapongas, 13 de novembro de 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos para apreciação desta colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 100/23,
que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação parcial, no valor de R$
3.735.000,00 (três milhões e setecentos e trinta e cinco mil reais), afim de adequar as dotações
orçamentárias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano.
Os valores incluídos no referido projeto serão destinados para:
Secretaria Municipal de Saúde
 Vencimentos e Vantagens fixas – pessoal civil: valor R$ 2.400.000,00 – Fonte 000,
destinado para folha de pagamento dos servidores ativos;
 Vencimentos e Vantagens fixas – pessoal civil: valor R$ 110.000,00 – Fonte 000,
destinado para folha de pagamento dos servidores ativos da Vigilância Sanitária;
 Contribuições Patronais: valor R$ 20.000,00 – Fonte 000, destinado para folha de
pagamento dos servidores ativos da Vigilância Sanitária.
Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente
 Outros Serviços de Terceiros - PJ: valor R$ 1.205.000,00 – Fonte 000, destinado para
complementar a despesa com serviços de limpeza urbana, coleta de lixo, coleta
seletiva e gestão dos resíduos, prestados pela Secretaria de Agricultura, Serviços
Públicos e Meio Ambiente.
Assim sendo, mediante o exposto, submetemos a esta colenda Câmara para a apreciação
do Projeto de Lei em regime de urgência, com a convocação de sessões extraordinárias, nos termos
previstos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa de Leis.
Esperando merecer a acolhida de Vossas Excelências para com a o Projeto em questão,
subscrevemo-nos com votos de estima e distinta consideração.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
Exmo. Sr.,
MARCIO ANTÔNIO NICKENIG
DD. Presidente da Câmara Municipal
N e s t a