materia nº 30/2023

A R A P O N G A S CÂMARA MUNICIPAL DEARAPONGAS
----- Estado do Paraná -----
 Rua Harpia nº 389 – Centro Arapongas – Paraná Fone: (43) 3303-2100 www.cmarapongas.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº. /2023
INSERE NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DE EVENTOS DO 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS O 
DEZEMBRO FAIXA PRETA.
Arapongas 17 de novembro de 2023.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Art. 1º Insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Arapongas o Dezembro Faixa Preta, evento realizado anualmente no mês de 
dezembro para a conscientização e popularização das artes marciais.
Art. 2º São objetivos do evento Dezembro Faixa Preta:
I. Promover palestras nas escolas, eventos e atividades 
educativas com foco nas artes marciais; 
II. Apoiar atividades organizadas e desenvolvidas pela 
sociedade civil em prol das artes marciais; 
III. Divulgar e conscientizar a população sobre a importância das 
artes marciais para saúde e bem-estar.
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Art. 3º As atividades descritas no art. 2º desta Lei poderão ser 
realizadas de forma facultativa pela sociedade civil, bem como pela iniciativa 
privada.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que lhe 
couber. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arapongas 17 de novembro de 2023.
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Rodrigo César de Almeida de Deus
VEREADOR
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JUSTIFICATIVA
A prática de lutas e artes marciais tem o propósito de preparar o 
praticante para os embates em sua defesa pessoal, também para o 
condicionamento físico e emagrecimento, bem como promover práticas de 
disciplina e desenvolvimento social, não só de adultos, mas também de crianças 
e adolescentes.
Diante disso, a prática das lutas e artes marciais não se delimita 
apenas a aspectos físicos e motores, mas também históricos, conceituais e
comportamentais.
As academias trabalham colocando o professor ou mestre como 
transmissor de integridade, e é dever do educador ensinar a arte da luta e
transmitir conceitos como respeito, disciplina, espírito de equipe e justiça. Assim, 
como existem as modalidades que focam na defesa pessoal e no 
condicionamento físico. mental e espiritual, há também aquelas de caráter 
competitivo.
No âmbito esportivo, essas modalidades contribuíram para quebrar a 
hegemonia de práticas consideradas tradicionais. As artes marciais mudaram o 
conceito de que os mais fracos não têm vez. O que determina a vitória não é o 
porte físico, mas a técnica.
Com a possibilidade da integração das artes marciais nas escolas, 
sabendo que nos temos esse projeto em algumas escolas estaduais diante da 
Lei do Deputado Estadual Alexandre Amaro, já instituída e sancionada em nosso 
estado, Lei 20.337 de 02 de outubro de 2020.
Assim, o presente Projeto de lei visa popularizar ainda mais as artes 
marciais como fonte de desenvolvimento humano, pelo que, conto com o apoio 
dos Nobres Pares para a aprovação do presente projeto.
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Rodrigo César de Almeida de Deus
VEREADOR