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materia nº 105/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 105 / 2023
Date 2023-11-27
EmentaPROJETO DE LEI Nº. 105/23, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre alteração na Lei nº 5.218, de 13 de julho de 2023 e dá outras providências.
native_id7135

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-13 Proposição transformada em lei F —
2023-12-11 Proposição aprovada F —
2023-12-04 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação S —
2023-12-04 Parecer favorável das Comissões P —
2023-11-27 Aguardando emissão de parecer da comissão P —
2023-11-27 Aguardando Leitura no Plenário P —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-11T19:24:05.068625-03:00 Aprovado 14 0 0
2023-12-04T19:30:21.936689-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

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