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MENSAGEM Nº 110/2023
Arapongas, 27 de novembro de 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos para apreciação dos nobres Edis o Projeto de Lei nº 110/23, que se trata da alteração do Anexo III - Ações Prioritárias, Objetivos e Principais Metas da Administração Pública Municipal da Lei nº 5.210, de 29 de junho de 2023 que estabelece o Plano Plurianual de 2022-2025.
Informamos que referida emenda é necessária em virtude do cenário fiscal de 2023 e as perspectivas para 2024, além de visar a compatibilização dos instrumentos do Planejamento, torna-se necessária a alteração para atualização, afim de realinhar os programas e ações do Lei de Diretrizes Orçamentaria aos objetivos estratégicos, junto a Lei de Orçamentária Anual e o Plano Plurianual 2022-2025.
Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos senhores vereadores para assunto de tão relevante importância, pois a presente proposição orçamentária atende convenientemente as necessidades básicas da Administração e da população em geral, solicitamos a essa Colenda Casa de Leis a apreciação do Projeto de Lei em apreço, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno dessa Casa de Leis.
Esperando merecer a acolhida de Vossas Excelências ao Projeto em questão, subscrevemo-nos com votos de estima e distinta consideração.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
Exmo. Sr,
MARCIO ANTÔNIO NICKENIG
DD. Presidente da Câmara Municipal
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