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materia nº 111/2023

Tipo Mensagem de Projeto
Número / Ano 111 / 2023
Date 2023-11-27
EmentaMENSAGEM Nº 111/2023
native_id7147

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-14 Proposição transformada em lei F —
2023-12-11 Proposição aprovada F —
2023-12-04 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação S —
2023-12-04 Parecer favorável das Comissões P —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
MENSAGEMNg 111/2023 
Arapongas, 27 de novembro de 2023. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
Encaminhamos para apreciação dos nobres Edis o Projeto de Lei n° 
111/23, que se trata da alteração do Anexo I — Demonstrativo da Receita e Anexo IV - Ações 
Prioritárias, Objetivos e Principais Metas da Administração Pública Municipal da Lei n° 5.019, 
de 08 de novembro de 2021, alterada pela Lei n° 5.146, de 06 de dezembro de 2022, que 
estabelece o Plano Plurianual de 2022-2025. 
Informamos que referida emenda é necessáriaernvirtude do cenário 
fiscal de 2023 e as perspectivas para 2024, além de visar a compatibilização dos instrumentos 
do Planejamento, torna-se necessária a alteração para atualização, afim de realinhar os 
programas e ações do PPA 2022-2025 aos objetivos estratégicos, junto a Lei de Diretrizes 
Orçamentarias e da Lei Orçamentária Anual. 
Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos 
senhores vereadores para assunto de tão relevante importância, pois a presente proposição 
orçamentária atende convenientemente as necessidades básicas da Administração e da 
população em geral, solicitamos a essa Colenda Casa de Leis a apreciação do Projeto de Lei 
em apreço, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno dessa Casa 
de Leis. 
Esperando merecer a acolhida de Vossas Excelências ao Projeto em 
questão, subscrevemo-nos com votos de estima e distinta consideração. 
g sb 
Ducumento awriadoctigildlmente 
SERGIO ONOFRL DA SILVA 
Data 27/11;')023 14 59-07 0300 
Ventique em httpslivalidaP rti.gov 
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA 
Prefeito 
Exmo. Sr, 
MARCIO ANTÔNIO NICKENIG 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
N esta 
CamaraMunicipril if • PR 
11111111 
PROTOCOLO GERAL 1698/2023 
Date: 27/11/2023 • Horário: 16:52 
Legislativo • MSGP 111/2023 

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