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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado doParana
MENSAGEMNg 111/2023
Arapongas, 27 de novembro de 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos para apreciação dos nobres Edis o Projeto de Lei n°
111/23, que se trata da alteração do Anexo I — Demonstrativo da Receita e Anexo IV - Ações
Prioritárias, Objetivos e Principais Metas da Administração Pública Municipal da Lei n° 5.019,
de 08 de novembro de 2021, alterada pela Lei n° 5.146, de 06 de dezembro de 2022, que
estabelece o Plano Plurianual de 2022-2025.
Informamos que referida emenda é necessáriaernvirtude do cenário
fiscal de 2023 e as perspectivas para 2024, além de visar a compatibilização dos instrumentos
do Planejamento, torna-se necessária a alteração para atualização, afim de realinhar os
programas e ações do PPA 2022-2025 aos objetivos estratégicos, junto a Lei de Diretrizes
Orçamentarias e da Lei Orçamentária Anual.
Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos
senhores vereadores para assunto de tão relevante importância, pois a presente proposição
orçamentária atende convenientemente as necessidades básicas da Administração e da
população em geral, solicitamos a essa Colenda Casa de Leis a apreciação do Projeto de Lei
em apreço, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno dessa Casa
de Leis.
Esperando merecer a acolhida de Vossas Excelências ao Projeto em
questão, subscrevemo-nos com votos de estima e distinta consideração.
g sb
Ducumento awriadoctigildlmente
SERGIO ONOFRL DA SILVA
Data 27/11;')023 14 59-07 0300
Ventique em httpslivalidaP rti.gov
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
Exmo. Sr,
MARCIO ANTÔNIO NICKENIG
DD. Presidente da Câmara Municipal
N esta
CamaraMunicipril if • PR
11111111
PROTOCOLO GERAL 1698/2023
Date: 27/11/2023 • Horário: 16:52
Legislativo • MSGP 111/2023
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