PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ARAPONGAS
1
PROJETO DE LEI Nº 116/23, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito
Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no
orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de
2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano
Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª
alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada
pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal nº.
5.138 de 18 de novembro de 2022 para o exercício de 2023, Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações no valor de R$
965.330,20 (novecentos e sessenta e cinco mil, trezentos e trinta reais e vinte centavos), conforme descritas no anexo I desta Lei.
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no
artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320/64, a anulação parcial da dotação orçamentárias, conforme descritas no anexo II
desta Lei, a saber:
Art. 3º - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar constante do artigo 1º, e redução do artigo 2º da
presente Lei, serão compatibilizadas o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2023 nas ações
orçamentárias estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022, em
cumprimento ao disposto no art. 5° da Lei Complementar sob n° 101/00, conforme descritas no anexo III desta Lei.
Art. 4º - Face abertura de Crédito Adicional Suplementar a que se refere o art. 1º, , com anulação parcial constante do artigo 2º
e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3º da presente Lei, serão compatibilizadas o montante das despesas e parte das metas
físicas programadas para o exercício de 2023 nas atividades orçamentárias estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei
5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022, em cumprimento ao disposto no art. 5° da Lei Complementar sob n° 101/00,
conforme descritas no anexo IV desta Lei.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 04 de dezembro de 2023.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
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2
ANEXO I
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SAÚDE
09.01 - Fundo Municipal de Saúde
103010021.2.046//3.3.3.90.30.00 - Material de consumo........................................................................................................R$ 91.080,00
Fonte de recurso 002
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – EDUCAÇÃO
10.03 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – Fundamental
123610009.5.001/3.4.4.90.51.00 - Obras e instalações..........................................................................................................R$ 656.570,20
Fonte de recurso 501
123610009.6.010/3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita..........................................................R$ 140.000,00
Fonte de recurso 000
14.00 – SECRETARIA MUN. OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO
14.01 – Manutenção Serv. Secr. Mun. Obras, Transp. Desen. Urbano
154510020.2.040/3.3.3.90.40.00 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica.........................R$ 9.220,00
Fonte de recurso 000
3.3.3.90.40.00 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica.........................R$ 68.460,00
Fonte de recurso 002
ANEXO II
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD
04.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Administração
041220002.1.004/3.4.4.90.51.00 - Obras e instalações..........................................................................................................R$ 104.990,00
Fonte de recurso 501
041220002.1.005/3.4.4.90.51.00 - Obras e instalações..........................................................................................................R$ 199.990,00
Fonte de recurso 501
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SAÚDE
09.01 - Fundo Municipal de Saúde
103010021.2.047/3.3.3.50.43.00 - Subvenções sociais........................................................................................................R$ 91.080,00
Fonte de recurso 002
102430021.6.015/3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita..........................................................R$ 140.000,00
Fonte de recurso 000
12.00 - SECRETARIA MUNIC. AGRIC., SERV. PÚBL. MEIO AMBIENTE – SEASPMA
12.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Munic. Agric., Serv. Public. Meio Ambiente
185410024.1.024/3.4.4.90.51.00 - Obras e instalações..........................................................................................................R$ 351.590,20
Fonte de recurso 501
185410024.1.025/3.4.4.90.51.00 - Obras e instalações..........................................................................................................R$ 9.220,00
Fonte de recurso 000
14.00 – SECRETARIA MUN. OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO
14.01 – Manutenção Serv. Secr. Mun. Obras, Transp. Desen. Urbano
154510020.1.013/3.4.4.90.51.00 - Obras e instalações..........................................................................................................R$ 68.460,00
Fonte de recurso 002
ANEXO III
ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 2023 2024 2025
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal
de Administração
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
1.004 Ação: Construção do Centro de Distribuição Municipal - CDM
Fonte de recurso 501 – Valor reduzido
3.4.4.90.51.00 - Obras e instalações R$ 1,00 - 104.990 - -
Principais serviços e ou produtos
00001 Construir o Centro de Distribuição Municipal - CDM Obra
Executada
- - - -
Houve redução da meta física
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ARAPONGAS
3
1.005 Ação: Construção do Arquivo Municipal
Fonte de recurso 501 – Valor reduzido
3.4.4.90.51.00 - Obras e instalações R$ 1,00 - 199.990 - -
Principais serviços e ou produtos
00001 Construir o Arquivo Municipal Obra
Executada
- - - -
Houve redução da meta física
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SAÚDE
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 2023 2024 2025
01 UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde
10 FUNÇÃO: SAÚDE
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
0021 PROGRAMA: ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS
2.046 Ação: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Saúde
Fonte de recurso 002 – Valor suplementado
3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 1,00 - 91.080 - -
Principais serviços e ou produtos
00001 Manter os serviços administrativos da secretaria Custeio
Mantido
- - - -
Houve aumento da meta física
2.047 Ação: Transferências a Entidades na Área da Saúde
Fonte de recurso 002 – Valor reduzido
R$ 1,00 - 91.080 - -
Principais serviços e ou produtos
00001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos, que oferecem a
retaguarda dos serviços hospitalares necessários ao
atendimento da população
Subvenção
Concedida
- - - -
Houve redução da meta física
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE
0021 PROGRAMA: ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS
6.015 Ação: ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS
Fonte de recurso 000 – Valor reduzido
3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
R$ 1,00 - 140.000 - -
Principais serviços e ou produtos
00001 Manutenção das Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida
à Criança e Adolescente
Custeio
Mantido
- - - -
Houve redução da meta física
ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – EDUCAÇÃO
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 2023 2024 2025
03 UNIDADE: Manutenção dos Serviços do Ensino
Fundamental
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
5.001 Ação: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e
Quadras Esportivas
Fonte de recurso 501 – Valor suplementado
3.4.4.90.51.00 - Obras e instalações R$ 1,00 - 656.570,20 - -
Principais serviços e ou produtos
00001 Construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades
escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a
implantação do ensino em período integral do Ensino
Fundamental
Obra
Executada
- - - -
Houve aumento da meta física
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ARAPONGAS
4
6.010 Ação: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental
Fonte de recurso 000 – Valor suplementado
3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
R$ 1,00 - 140.000 - -
Principais serviços e ou produtos
00001 Custear as atividades e manutenção das escolas municipais
e cívico-militar
Custeio
Mantido
- - - -
Houve aumento da meta física
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNIC. AGRIC., SERV. PÚBL. MEIO AMBIENTE – SEASPMA
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 2023 202
4
2025
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal
de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente
18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL
541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO
AMBIENTAL
0024 PROGRAMA:
1.024 Ação: ARAPONGAS SUSTENTÁVEL
Fonte de recurso 501 – Valor reduzido
3.4.4.90.51.00 - Obras e instalações R$ 1,00 - 351.590,20 - -
Principais serviços e ou produtos
00001 Construção e Implantação de Parques Ecológicos, Jardins
Botânicos, Hortos e Reservas
Obra
Executada
- - - -
Houve redução da meta física
1.025 Ação: Ampliação e Reforma da Usina de Triagem
Fonte de recurso 000 – Valor reduzido
3.4.4.90.51.00 - Obras e instalações R$ 1,00 - 9.220 - -
Principais serviços e ou produtos
00001 Ampliar e reformar a usina de triagem Obra
Executada
- - - -
Houve redução da meta física
ÓRGÃO: 14.00 – SECRETARIA MUN. OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 2023 2024 2025
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal
de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano
15 FUNÇÃO: URBANISMO
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0020 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA
URBANA
1.013 Ação: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias
Pluviais
Fonte de recurso 000 – Valor reduzido
3.4.4.90.51.00 - Obras e instalações R$ 1,00 - 68.460 - -
Principais serviços e ou produtos
00001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria
pluviais
Recuperaçã
o Ambiental
- - - -
Houve redução da meta física
2.040 Ação: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras,
Transporte e Desenvolvimento Urbano
Fonte de recurso 000 – Valor suplementado
3.3.3.90.40.00 - Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - pessoa jurídica
R$ 1,00 - 9.220 - -
Fonte de recurso 002 – Valor suplementado
3.3.3.90.40.00 - Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - pessoa jurídica
R$ 1,00 - 68.460 - -
Principais serviços e ou produtos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ARAPONGAS
5
00001 Manter os serviços da secretaria Custeio
Mantido
- - - -
Houve aumento da meta física
ANEXO IV
ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2023
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Administração
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
1.004 Ação: Construção do Centro de Distribuição Municipal - CDM
Fonte de recurso 501 – Valor reduzido
3.4.4.90.51.00 - Obras e instalações R$ 1,00 104.990
Principais serviços e ou produtos
00001 Construir o Centro de Distribuição Municipal - CDM Obra
Executada
-
Houve redução da meta física
1.005 Ação: Construção do Arquivo Municipal
Fonte de recurso 501 – Valor reduzido
3.4.4.90.51.00 - Obras e instalações R$ 1,00 199.990
Principais serviços e ou produtos
00001 Construir o Arquivo Municipal Obra
Executada
-
Houve redução da meta física
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SAÚDE
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2023
01 UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde
10 FUNÇÃO: SAÚDE
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
0021 PROGRAMA: ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS
2.046 Ação: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Saúde
Fonte de recurso 002 – Valor suplementado
3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 1,00 91.080
Principais serviços e ou produtos
00001 Manter os serviços administrativos da secretaria Custeio
Mantido
-
Houve aumento da meta física
2.047 Ação: Transferências a Entidades na Área da Saúde
Fonte de recurso 002 – Valor reduzido
R$ 1,00 91.080
Principais serviços e ou produtos
00001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos, que oferecem a retaguarda dos serviços
hospitalares necessários ao atendimento da população
Subvenção
Concedida
-
Houve redução da meta física
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0021 PROGRAMA: ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS
6.015 Ação: ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS
Fonte de recurso 000 – Valor reduzido
3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 140.000
Principais serviços e ou produtos
00001 Manutenção das Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida à Criança e Adolescente Custeio
Mantido
-
Houve redução da meta física
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ARAPONGAS
6
ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – EDUCAÇÃO
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2023
03 UNIDADE: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
5.001 Ação: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras Esportivas
Fonte de recurso 501 – Valor suplementado
3.4.4.90.51.00 - Obras e instalações R$ 1,00 656.570,20
Principais serviços e ou produtos
00001 Construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta
de vagas e a implantação do ensino em período integral do Ensino Fundamental
Obra
Executada
-
Houve aumento da meta física
6.010 Ação: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental
Fonte de recurso 000 – Valor suplementado
3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 140.000
Principais serviços e ou produtos
00001 Custear as atividades e manutenção das escolas municipais e cívico-militar Custeio
Mantido
-
Houve aumento da meta física
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA MUNIC. AGRIC., SERV. PÚBL. MEIO AMBIENTE – SEASPMA
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2023
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços
Públicos e Meio Ambiente
18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL
541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0024 PROGRAMA:
1.024 Ação: ARAPONGAS SUSTENTÁVEL
Fonte de recurso 501 – Valor reduzido
3.4.4.90.51.00 - Obras e instalações R$ 1,00 351.590,20
Principais serviços e ou produtos
00001 Construção e Implantação de Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e
Reservas
Obra
Executada
-
Houve redução da meta física
1.025 Ação: Ampliação e Reforma da Usina de Triagem
Fonte de recurso 000 – Valor reduzido
3.4.4.90.51.00 - Obras e instalações R$ 1,00 9.220
Principais serviços e ou produtos
00001 Ampliar e reformar a usina de triagem Obra
Executada
-
Houve redução da meta física
ÓRGÃO: 14.00 – SECRETARIA MUN. OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO
PRINCIPAIS METAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2023
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e
Desenvolvimento Urbano
15 FUNÇÃO: URBANISMO
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0020 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA
1.013 Ação: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais
Fonte de recurso 000 – Valor reduzido
3.4.4.90.51.00 - Obras e instalações R$ 1,00 68.460
Principais serviços e ou produtos
00001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais Recuperação
Ambiental
-
Houve redução da meta física
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
ARAPONGAS
7
2.040 Ação: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transporte e Desenvolvimento
Urbano
Fonte de recurso 000 – Valor suplementado
3.3.3.90.40.00 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica R$ 1,00 9.220
Fonte de recurso 002 – Valor suplementado
3.3.3.90.40.00 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica R$ 1,00 68.460
Principais serviços e ou produtos
00001 Manter os serviços da secretaria Custeio
Mantido
-
Houve aumento da meta física