materia nº 122/2023

ARAPONGAS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº. 122/2023
Arapongas, 08 de dezembro de 2023.
Prezado Senhor Presidente,
Prezados Senhores Vereadores:
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a 
autorização para o Município de Arapongas conceder, por meio Cessão de Uso, bem imóvel de 
sua propriedade, à Igreja Evangélica Missionária “Só o Senhor é Deus”.
Em 22 de maio de 2023, através do processo administrativo protocolado sob o nº 
18990/23, a referida entidade, representada pelo Pastor Moacir Carneiro da Silva, solicitou um 
terreno para a construção da sede, a fim também de desenvolver suas atividades religiosas e 
sociais.
Após tramitação regular e tratativas entre representantes do Município e da 
referida denominação religiosa, acerca da área a ser cedida, o Município de Arapongas, 
sensibilizado com o pleito da entidade e sendo proprietário do lote de terras n°. 001, da quadra 
n° 23, com área total de 26.242,05, no Jardim Vale das Perobas II, neste município e comarca, 
com as divisas e confrontações constantes da matrícula nº. 24.024, do Registro de Imóveis do 
2º Ofício, desta Comarca, pretende ceder uma área medindo 600,00 metros quadrados, 
destacada do lote acima descrito e, para que a cessão seja efetivada, por meio de Termo de 
Cessão de Uso de Bem Imóvel, é necessária a autorização dessa Colenda Casa de Leis. 
A cessão em comento oportunizará a construção de uma sede para dar continuidade 
a realizações de diversos trabalhos sociais que envolvem tanto os membros da igreja quanto à 
comunidade em geral.
A referida entidade se compromete edificar, no prazo de 24 (vinte e quatro) meses, 
área de 200,00 m2
, divididos entre templo e salas, prazo este a contar da data da assinatura do 
Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel.
Assim sendo, mediante o exposto, submetemos a essa Colenda Câmara de Leis a 
apreciação do Projeto de Lei em apreço, em regime de urgência, com a convocação de sessões 
extraordinárias, nos termos previstos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno dessa 
Casa de Leis.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
Exmo. Sr,
MARCIO ANTONIO NICKENIG
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.