ARAPONGAS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº. 123/2023
Arapongas, 08 de dezembro de 2023.
Prezado Senhor Presidente,
Prezados Senhores Vereadores:
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a
autorização para o Município de Arapongas conceder, por meio Cessão de Uso, bem imóvel de sua
propriedade, à Igreja Pentecostal Adoradores do Rei Jesus.
Em 08 de abril de 2022, através do processo administrativo protocolado sob o nº
11.389/2022, a referida entidade, representado pelo Pastor Rovilson Custódio de Almeida, solicitou
um terreno para a construção da sede e de uma escola de confeitaria para atender a comunidade,
desde crianças, jovens e adultos, ensinando-os para inserirem no mercado de trabalho desse
segmento, além de desenvolver suas atividades religiosas e sociais.
Após tramitação regular, e tratativas entre representantes do Município e da referida
denominação religiosa, acerca da área a ser cedida, o Município de Arapongas, sensibilizado com o
pleito da entidade, e sendo proprietário do lote de terras sob nº 01, da Quadra 03, situado no Jardim
Quebec, nesta Cidade e Comarca de Arapongas, com área total de 1.899,48 m², pretende ceder uma
área medindo 500,00 metros quadrados, destacada do lote acima descrito e, para que a cessão seja
efetivada, por meio de Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel, é necessária a autorização dessa
Colenda Casa de Leis.
A cessão em comento oportunizará a construção de uma sede para a continuidade da
realização de trabalhos sociais e que tem como objetivo também, a realização de cultos de Pregação
do Evangelho; promover eventos evangélicos, educativos e culturais.
A referida entidade se compromete em edificar, no prazo de 24 (vinte e quatro) meses,
área de 200,00 m2
, divididos entre templo e sala/escola, prazo este a contar da data da assinatura
do Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel.
Assim sendo, mediante o exposto, submetemos a essa Colenda Câmara de Leis a
apreciação do Projeto de Lei em apreço, em regime de urgência, com a convocação de sessões
extraordinárias, nos termos previstos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno dessa
Casa de Leis.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
Exmo. Sr,
MARCIO ANTONIO NICKENIG
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta.