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materia nº 50/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 50 / 2017
Date 2017-09-11
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017 NO ANEXO I DA LEI N°. 4.526, DE 13/12/2016 E NO ANEXO V DA LEI 4.525, DE 13/12/2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017.
native_id723

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2017-10-26 Proposição transformada em lei U LEI 4592/2017
2017-09-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia S incluso na ordem do dia para 2º votação
2017-09-18 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação S aguardando inclusão na ordem do dia
2017-09-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Inclusa na Ordem do dia para 1ª Discussão e Votação
2017-09-11 Parecer favorável das Comissões — Encaminhado as comissões
2017-09-11 Aguardando Leitura no Plenário — Aguardando leitura em plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:27:36.739057-03:00 Aprovado 14 0 0
2019-05-15T16:27:36.739057-03:00 Aprovado 14 0 0
2019-05-15T16:27:36.739057-03:00 Aprovado 14 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 15

Funcionário 
Exmo. Sr, 
OSVALDO ALVES DOS SANTOS 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
Nesta 
CÂMARA MUNICIPAL 
PROTOCOLO 
DATAS EN ir DA 1 \ k 
EXPEIT NTE 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
MENSAGEM N. 052/17 
Arapongas, 11 de setembro de 2017. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto 
de Lei n2050/17, que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar, proveniente de 
anulação parcial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2017, bem 
como os ajustes no Plano Plurianual 2014 a 2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017. 
0 presente Projeto de Lei trata da Abertura do Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 1.118.180,00 (um milhão, cento e dezoito mil e cento e oitenta 
reais), refere-se à manutenção dos serviços de diversas secretarias municipais, como a aquisição 
de alimentos, leites, materiais de higiene, fraldas geriátricas e na manutenção de veículos e 
prédios próprios, além de contratação de serviços de pessoas jurídicas para cursos, 
entretenimentos, oficinas e outros, mediante utilização de recursos próprios pela Secretaria 
Municipal de Assistência Social, para a Secretaria Municipal da Cultura, Lazer e Eventos, 
referentes projetos a serem aprovados pelo Fundo Municipal de Cultura e pela Secretaria 
Municipal de Obras, Transportes e Desenvolvimento Urbano, na manutenção da pavimentação, 
conservação e restauração de vias públicas. 
Informamos que a matéria em apreço é de extrema necessidade para 
a continuação dos serviços da Administração Municipal. 
Diante do exposto e certo da importância deste projeto de lei, 
solicitamos que o mesmo seja apreciado em regime de urgência com a convocação de sessões 
extraordinárias, tantas quantas se fizerem necessárias, dada a relevância do tema proposto. 
Na oportunidade, renovamos nossas considerações, aguardando 
manifestação favorável à matéria em apreço em sua aprovação. 
AIR ILANI 
Ito emExercício 
CÂMARA MUNICIPAL 
PROTOCOLO N°. 
DATAS ENTA • 
EXPEDIEOr _P 
.
4kRP NGAS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
PROJETO DE LEI N°050117, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017 
Funcionário 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do 
Município de Arapongas, para o exercício de 2017 e a 
ajustar as programações estabelecidas no Plano 
Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.526, de 
13/12/2016 e no Anexo V da Lei 4.525, de 13/12/2016 - 
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017. 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal 
n°. 4.529 de 16 de dezembro de 2016 para o exercício de 2017, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.118.180,00 (um milhão, 
cento e dezoito mil e cento e oitenta reais), mediante reforço das dotações orçamentarias, assim discriminada: 
07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 
082440007.6.001/3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 30.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita RE 15.000,00 
Fonte de recurso 000 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica R$ 30.000,00 
Fonte de Recurso 000 
11.00— SECRETARIA MUN. DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
11.02 — Fundo Municipal da Cultura 
133920019.2.048/3.3.50.41.00 — Contribuições R$ 84.960,00 
Fonte de Recurso 000 
14.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESENV. URBANO 
14.01 — Manutenção dos Serv. Secr. M. Obras, Transp. Desenv. Urbano 
154510025.2.055/3.3,90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurfdica R$ 958.220,00 
Fonte de Recurso 000 
Art. 2°- Para dar cobertura ao credito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do 
disposto no artigo 43, parágrafo 10, incisoIII, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial da dotação orçamentária, a saber: 
04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
191260036.1.002/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 19.990,00 
Fonte de Recurso 000 
191260036.1.003/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 19.990,00 
Fonte de Recurso 000 
05.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
288410000.0.004/3.2.90.22.00 — Outros Encargos sobre a Divide por Contrato R$ 9.990,00 
Fonte de Recurso 000 
06.00 —SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 
06.01 — Manutenção Serv. Secr. Segurança Pública e Transito 
061810029.1.005/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 19.990,00 
Fonte de Recurso 000 
061810029.1.006/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 49.990,00 
Fonte de Recurso 000 
061220029.2.011/3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 29.990,00 
Fonte de Recurso 000 
06.02— Fundo Municipal de Tránsito 
154510026.1.007/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações. R$ 99.990,00 
Fonte de Recurso 000 
07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 
082440007.1.008/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 29.990,00 
Fonte de Recurso 000 
07.02- Fundo Municipal de Assistência Social 
082430034.1.009/4.4.90.51.00 —Obras e Instalações R$ 49.990,00 
Fonte de Recurso 000 
082440008.6.006/3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 75.000,00 
Fonte de Recurso 000 
07.05 — Fundo Municipal da Pessoa Idosa 
142410003.2.019/4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 19.990,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Fonte de Recurso 000 
11.00— SECRETARIA MUN. DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
11.01 — Manutenção Serv. Secr. Cultura, Lazer e Eventos 
133920002.1.022/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 19.990,00 
Fonte de Recurso 000 
11.02— Fundo Municipal da Cultura 
133920019.2.04813.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 19.990,00 
Fonte de Recurso 000 
13.90.30.00 — Material de Consumo R$ 19.990,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica R$ 24.990,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.48.00 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 19.990,00 
Fonte de Recurso 000 
12.00— SECRETARIA MUNIC. AGR. SERV. PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
12.01 — Manut. Serv. Secretaria Agr.SentPúblicos e Meio Ambiente 
185410023.1.025/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 19.990,00 
Fonte de Recurso 000 
185410023.1.026/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 19.990,00 
Fonte de Recurso 000 
226620002.1.028/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 9.990,00 
Fonte de Recurso 000 
154520003.2.050/3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 29.990,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica 125 65.100,00 
Fonte de Recurso 000 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 29.000,00 
Fonte de Recurso 000 
13.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DA IND., COMERCIO E TURISMO 
13.01 — Manutenção dos Serv. Secr. Ind.Comercio e Turismo 
221220003.2.054//3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Flsica R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso 000 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica R$ 30.000,00 
Fonte de Recurso 000 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 14.990,00 
Fonte de Recurso 000 
14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESENV. URBANO 
14.01 — Manutenção dos S.Secr. M. Obras, Transp. Desenv. Urbano 
154510025.1.030/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 80.740,00 
Fonte de Recurso 000 
154520002.1.034/ 4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 111.580,00 
Fonte de Recurso 000 
267810002.1.038/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 9.990,00 
Fonte de Recurso 000 
261220003.2.057/3.1.90.11.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civ R$ 100.000,00 
Fonte de Recurso 000 
14.02— Fundo Municipal de Habitação 
1648200211.039/4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 9.990,00 
Fonte de Recurso 000 
16.00— UNIDADE GESTORA 
16.01 — Fundação Educacional de Arapongas 
041220003.2.061/3.3.90.36.00 —Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 16.990,00 
Fonte de Recurso 000 
18.00- GABINETE DO PREFEITO 
18.01 — Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito 
041230004.0.018/13.50.41.00 — Contribuições R$ 29.990,00 
Fonte de Recurso 000 
Art.3°- Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar constante doart. 10e redução através doart.2° 
da presente lei, o montante das despesas e parte das metas fisicas programadas para o exercício de 2017 nas ações orçamentarias 
estabelecidas no Anexo Ida Lei n°. 4.526, de 13/12/2016 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ÓRGÃO: 04.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇA0 DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
3 
ADMINISTRAÇÃO 
19 FUNgAO: Ciência e Tecnologia 
126 SUBFUNÇAO: TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO 
0036 PROGRAMA: INCLUSÃO DIGITAL — 
INFRAESTRUTURA PARA CIDADE 
DIGITAL 
1.002 Projeto: Implantação e Infraestrutura para 
Cidade Digital 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - 19.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantação e Infraestrutura para a Cidade 
Digital 
Outros 
Produtos 
Houve redução da meta fisica 
1.003 Projeto: Implantação e Infraestrutura para 
Cidade Digital 
Fonte de recurso 000 — Valor Reduzido 
4.4.90.52.00 — Equi. e Material Permanente R$ 1,00 - - - 19.990 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Implantar e Infraestrutura para a Cidade 
Digital 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
Houve redução da meta fisica 
ÓRGÃO: 05.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2016 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇA0 DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANgAS 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNgAO: REFINANCIAMENTO DA 
DÍVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM 
ENCARGOS ESPECIAIS 
0.004 Atividade: Parcelamento da Divida do 
Programa de Assistência ao Servidor 
Público — PASEP 
Fonte de recurso 000 — Valor Reduzido 
3.2.90.22.00 — Outros Enc. s/Divida p/ Contr R$ 1,00 - - - 9.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas da divida 
para com o PASEP 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
Houve redução da meta fisica 
ÓRGÃO: 06.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 
06 FUNgAO: SEGURANÇA PUBLICA 
181 SUBFUNgAO: POLICIAMENTO 
0029 PROGRAMA: Segurança Pública 
1.005 Projeto: Construção da Sede (QG) da 
Guarda Municipal 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 19.990 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Construir da Sede (QG) da Guarda 
Municipal 
Edificação 
Construfda 
01 01 01 01 
Houve redução da meta fisica 
1.006 Projeto: Ampliação e Manutenção do 
Projeto Vigia 24 Horas 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
4.4.90.52.00 — Equi. e Material Permanente R$ 1,00 - - 49.990 
Principais serviços e ou produtos 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
4 
0001 Ampliar e manter o projeto vigia 24 horas, 
com um sistema de monitoramento de 
segurança, através de câmeras nos pontos 
onde têm maior incidência de assaltos e 
roubos, inibindo e reduzindo a criminalidade 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
Houve redução da meta física 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0029 PROGRAMA: Segurança Publica 
2.011 Atividades: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Segurança Publica e 
Trânsito 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 - - - 29.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
Houve redução da meta fIsica 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
TRANSITO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNUÃO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS 
CONDIÇÕES DO TRAFEGO URBANO E 
RURAL 
1.007 Projeto: Reestruturação do Transito e do 
Sistema Viário Municipal 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 99.990 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Implementera sinalização viária Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO t 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA 
COMUNITARIA 
0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DE 
ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Assistência Social 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - - 30.000 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço 
para Distribuição Gratuita 
R$ 1,00 - - - 15.000 
3.3.90.39.00—Outros Serv. Terc. P. Juridica R$ 1,00 - - - 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar as ações administrativas 
do orgão qestor 
Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
Houve aumento da meta fisica 
1.008 Projeto: Construção e Implantação de 
Centros Comunitários e de Geração de 
Renda 
Fonte de recurso 000— Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 29.990 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Construir, reformar, implantar e equipar os 
centros comunitários e de geração de renda 
Obra 
Construlda/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
Houve redução da meta fisica 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
5 
08 FUNÇAO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
243 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA A CRIANÇA 
E AO ADOLESCENTE 
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO 
SOCIAL E ESPECIAL 
1.009 Projeto: Construção da Sede do 
Conselho Tutelar 
Fonte de recurso 000— Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 49.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir a Sede do Conselho Tutelar Edificação 
Construlda 
01 01 01 01 
Houve redução da meta física 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA 
COMUNITARIA 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTENCIA E 
PROTEÇÃO A CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO 
DEFICIENTE E DA FAMÍLIA 
6.006 Atividade: Subvenção a Entidades sem 
Fins Lucrativos 
Fonte de recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.50.43.00 — SubvençõesSociete R$ 1,00 - - - 75.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos 
que fazem parte da rede sócio assistencial 
do Município e cadastrada no Conselho 
Municipal de Assistência Social (CMAS) 
Outros 
Produtos 08 08 08 08 
Houve redução da meta física 
05 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA 
PESSOA IDOSA 
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 
241 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA AO IDOSO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.019 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Fundo Municipal da Pessoa Idosa - FMPI 
Fonte de recurso 000— Valor Reduzido 
4.4.90.52.00 — Equi. e Material Permanente R$ 1,00 - - - 19.990 
Principais serviços e ou produtos 
0006 Equipar os centros de convivência do idoso Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
Houve redução da meta fisica 
ORGria 11.00— SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
CULTURA, LAZER E EVENTOS 
13 FUNÇAO: CULTURA 
392 SUBFUNÇAO: DIFUSAID CULTURAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.022 Projeto: Ampliação e Reforma das 
Unidades da Cultura, Lazer e Eventos 
Fonte de Recurso 000 —Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 19.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e Reformar a Biblioteca Pública 
Municipal 
Obra 
Construlda/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
Houve redução da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA 
CULTURA 
13 FUNÇAO: CULTURA 
392 SUBFUNÇAO: DIFUSAO CULTURAL 
0019 PROGRAMA: MUNICIPALIZAÇÃO DA 
CULTURA 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2.048 Atividade: Ma nutençho dos Serviços do Fundo 
Municipal da Cultura 
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
3.3.50.41.00 - Contribuições R$ 1,00 - - - 84.960 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 1,00 - - - 19.990 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - - 19.990 
3.3.90.39.00—Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - .. - 24.990 
3.3.90.48.00 — Outros Aux.Finan.P.Fisicas R$ 1,00 - - .. 19.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Fundo Municipal da Cultura Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 12.00— SECRETARIA MUNIC. AGR. SERV. PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAgA0 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENgA0 DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRIC.,SERVIgOS PÚBLICOS E MEIO 
AMBIENTE 
18 FUNgAO: GESTAO AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇÃO E 
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
0023 PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL 
1.025 Projeto: Recuperação e Urbanização de 
Fundos de Vales e Rios 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 19.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Recuperar e urbanizar os fundos de vales e 
rios que nascem no perimetro urbano 
Outros 
Produtos 
01 01 01 01 
Houve redução da meta física 
1.026 Projeto: Construção e Implantação de 
Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, 
Hortos e Reservas 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 19.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Implantar Parques Ecológicos, 
Jardins Botânicos, Hortos e Reservas 
Obra 
Concluida/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
Houve redução da meta física 
22 FUNgAO: INDÚSTRIA 
662 SUBFUNÇAO: PRODLIgA0 INDUSTRIAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.028 Projeto: Ampliação e Reforma da Usina 
de Triagem 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e instalações R$ 1,00 - - - 9.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e reformar a usina de triagem Obra 
Concluida/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
Houve redução da meta física 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Agricultura, Serviços 
Públicos e Melo Ambiente 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
7 
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 - - - 29.990 
3.3.90.39.00—Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - - 65.100 
44.9052.00— Equi. e Material Permanente R$ 1,00 - - - 29.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 13.00— SECRETARIA MUNICIPAL DA IND., COMERCIO E TURISMO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
22 FUNÇAO: INDÚSTRIA 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria da Indústria, Com6rcio e 
Turismo 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 — Outros Ser. Terc. P. Física R$ 1,00 - - - 10.000 
3.3.90.39.00—Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 - - - 30.000 
4.4.90.52.00— Equi. e Material Permanente R$ 1,00 - - - 14.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 14.00— SECRETARIA MUN. OBRAS, TRANSP. DESENVOLVIMENTO URBANO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS, 
TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, 
URBANIZAÇAO E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PÚBLICAS 
1.030 Projeto: Pavimentação, Conservação e 
Restauração deViesPúblicas 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 80.740 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Executar obras de pavimentação, 
manutenção, recapeamento e drenagem em 
diversas vias urbanas no Município 
Pavimentação 
de Vias 
01 01 01 01 
Houve redução da meta fisica 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.034 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Próprios Públicos 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 111.580 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de 
próprios públicos 
Obra 
Concluída/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
Houve redução da meta física 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
781 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE AEREO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
8 
PROPRIOS PÚBLICOS 
1.038 Projeto: Ampliação, Melhorias e Reforma 
do Aeroporto Municipal 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 9.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar, melhorar e reformar o Aeroporto 
Municipal 
Obra 
Concluida/ 
Ampliada 
01 01 01 01 
Houve redução da meta física 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, 
URBANIZAÇAÕ E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PÚBLICAS 
2.055 Atividade: Manuengão de Pavimentação, 
Conservação e Restauração de Vias 
Públicas 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.39.00—Outros Serv. Tare. R Jurídica R$ 1,00 - - - 958.220 
Principals serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços de pavimentação, 
recapeamento e drenagem em diversas vias 
urbanas no Município 
Pavimentação 
de Vias e 
Recapeament 
o de Vias 
01 01 01 01 
Houve aumento de meta flsica 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Obras, Transporte e 
Desenvolvimento Urbano 
Fonte de recurso 000 — Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R$ 1,00 - - - 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
Houve redução da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
HABITAÇÃO 
16 FUNÇAO: HABITAÇA0 
482 SUBFUNÇAO: HABITAÇA0 URBANA 
0022 PROGRAMA: IMPLMENTAÇÃO DE 
POLITICAS HABITACIONAIS 
1.039 Projeto: Construção e Implantação de 
Moradias Habitacionais 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações RE 1,00 - - - 9.990 
Principals serviços e ou produtos 
0001 Construir e implantar moradias habitacionais Unidades 
Habitacionais 
Produzidas/ 
Adquiridas 
01 01 01 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 16.00— UNIDADE GESTORA 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO 
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL 
ARAPONGAS 
DA 
DE 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇA0 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.061 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Fundação Educacional de Arapongas 
Fonte de recurso 000 
3.3.90.36.00 — Outros Ser. Tece. R Física R$ 1,00 - - - 16.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços administrativos Apoio 
Administrativo 
01 01 01 01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 18.00— GABINETE DO PREFEITO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2014 2015 2016 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
FINANCEIRA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
0.018 Atividade: Apoio Financeiro a Entidades 
Assistenciais 
Fonte de Recurso 000— Valor rEDUZIDO 
3.3.50.41.00 — Contribuições R$ 1,00 - - - 29.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Auxilio/Contribuição/Subvenção a entidades 
sem fins lucrativos 
Outros 
Produtos 
- - - 01 
Houve redução da meta física 
Art.4° - Face abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere o artigo 1°, com a anulação parcial constante 
doart. 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3°. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas 
programadas para e exercício de 2017 nas ações orçamentarias estabelecidas no ANEXO V da Lei n°. 4.525, de 13/12/2016 - Lei de 
Diretrizes Orçamentarias de 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ÓRGÃO: 04.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇA0 DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
19 FUNÇAO: Ciência e Tecnologia 
126 SUBFUNÇAO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO 
0036 PROGRAMA: INCLUSAO DIGITAL — INFRAESTRUTUFtA PARA 
CIDADE DIGITAL 
1.002 Projeto: Implantação e Infraestrutura para Cidade Digital 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 19.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantação e Infraestrutura para a Cidade Digital Outros Produtos 
Houve redução da meta física 
1.003 Projeto: Implantação e Infraestrutura para Cidade Digital 
Fonte de recurso 000 — Valor Reduzido 
4.4.90.52.00 — Equi. e Material Permanente R$ 1,00 19.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar e Infraestrutura para a Cidade Digital Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 05.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇAO: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: PROGRAMA COM ENCARGOS ESPECIAIS 
0.004 Atividade: Parcelamento da Divida do Programa de Assistência ao 
Servidor Público — PASEP 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
RU 
Fonte de recurso 000 — Valor Reduzido 
3.2.90.22.00 — Outros Enc. s/Divida p/ Contr RE 1,00 9.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas 
da divida para com o PASEP Outros Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
611G/10: 06.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: MANUTENgA0 DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 
06 FUNgAO: SEGURANÇA PÚBLICA 
181 SUBFUNgAO: POLICIAMENTO 
0029 PROGRAMA: Segurança Publica 
1.005 Projeto: Construção da Sede (QG) da Guarda Municipal 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 19.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir da Sede (OG) da Guarda Municipal Edificação Construida 01 
Houve redução da meta física 
1.006 Projeto: Ampliação e Manutenção do Projeto Vigia 24 Horas 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
4.4.90.52,00 — Equi. e Material Permanente R$ 1,00 49.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e manter o projeto vigia 24 horas, com um sistema de 
monitoramento de segurança, através decamerasnos pontos ondetam 
maior incidência de assaltos e roubos, inibindo e reduzindo a 
criminalidade 
Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL 
0029 PROGRAMA: Segurança Pública 
2.011 Atividades: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança 
Pública e Transito 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 29.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta fisica 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 
15 FUNgAO: URBANISMO 
451 SUBFUNUAÓ: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0026 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRAFEGO URBANO 
E RURAL 
1.007 Projeto: Reestruturação do Transito e do Sistema Viário Municipal 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 99.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implementar a sinalização viária Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 07.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAgA0 UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNgAO: ASSISTENCIA COMUNITARIA 
0007 PROGRAMA: GESTAO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA E 
PROMOÇÃO SOCIAL 
6.001 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Assistência 
Social 
Fonte de Recurso 000— Valor Suplem. 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 30.000 
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1,00 15.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
3.3.90.39.00—Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar asWesadministrativas do árgão gestor Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta fisica 
1.008 Projeto: Construção e Implantação de Centros Comunitários e de 
Geração de Renda 
Fonte de recurso 000— Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 29.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, reformar, implantar e equipar os centros comunitários e de 
geração de renda 
Obra Construida/ 
Ampliada 01 
Houve redução da meta fisica 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇAO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
243 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA A CRIAN9A E AO ADOLESCENTE 
0034 PROGRAMA: SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL E ESPECIAL 
1.009 Projeto: Construção da Sede do Conselho Tutelar 
Fonte de recurso 000— Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 49.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir a Sede do Conselho Tutelar Edificação Construída 01 
Houve redução da meta fisica 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITARIA 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A, CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, AO IDOSO, AO DEFICIENTE E DA FAMÍLIA 
6.006 Atividade: Subvenção a Entidades sem Fins Lucrativos 
Fonte de recurso 000 — Valor Reduzido 
3.3.50.43.00 — Subvenções Socials R$ 1,00 75.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos que fazem parte da rede 
sdicio assistencial do Município e cadastrada no Conselho Municipal de 
Assistência Social (CMAS) 
Outros Produtos 
08 
Houve redução da meta fisica 
05 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA 
14 FUNÇAO: DIREITOS DA CIDADANIA 
241 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA AO IDOSO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.019 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal da 
Pessoa Idosa - FMPI 
Fonte de recurso 000 — Valor Reduzido 
4.4.90.52.00 — Equi. e Material Permanente R$ 1,00 19.990 
Principais serviços e ou produtos 
0006 Equipar os centros de convivência do idoso Outros Produtos 01 
Houve redução da meta fisica 
()ROM): 11.00— SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
CULTURA, LAZER E EVENTOS 
13 FUNÇAO: CULTURA 
392 SUBFUNÇAO: DIFUSAO CULTURAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.022 Projeto: Ampliação e Reforma das Unidades da Cultura, Lazer e 
Eventos 
Fonte de Recurso 000 — Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 19.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e Reformar a Biblioteca Pública Municipal Obra Construída/ 
Ampliada 01 
Houve redução da meta fisica 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 
13 FUNÇAO: CULTURA 
392 SUBFUNÇAO: DIFUSAO CULTURAL 
0019 PROGRAMA: MUNICIPALIZAÇAO DA CULTURA 
[12 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
2.048 Atividade: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal da Cultura 
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
3.3.50.41.00 - Contribuições R$ 1,00 84.960 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.50.43.00 — SubvençõesSocials R$ 1,00 19.990 
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 19.990 
3.3.90.39.00—Outros Serv. Terc. P. Juridica R$ 1,00 24.990 
3.3.90.48.00 — Outros Aux.Finan.P.Fisicas R$ 1,00 19.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Fundo Municipal da Cultura Apoio Administrativo 01 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 12.00— SECRETARIA MUNAGRIC. SERV. PUBLICO E MEIO AMBIENTE 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRIC.,SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
18 FUNÇAO: GESTÃO AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇAO: PRESERVAÇAO E CONSERVAÇA0 AMBIENTAL 
0023 PROGRAMA: GESTAO AMBIENTAL 
1.025 Projeto: Recuperação e Urbanização de Fundos de Vales e Rios 
Fonte de Recurso 000 —Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 19.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Recuperar e urbanizar os fundos de vales e rios que nascem no 
penmen()urbano 
Outros Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
1.026 Projeto: Construção e Implantação de Parques Ecológicos, Jardins 
Botânicos, Hortos e Reservas 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 19.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir eImplanterParques Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e 
Reservas 
Obra Concluida/ 
Ampliada Cl 
Houve redução da meta física 
22 FUNÇAO: INDÚSTRIA 
662 SUBFUNÇAO: PRODUÇAO INDUSTRIAL 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.028 Projeto: Ampliação e Reforma da Usina de Triagem 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 9.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e reformar a usina de triagem Obra Concluida/ 
Ampliada 
01 
Houve redução da meta física 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.050 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, 
Serviços Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.35.00 — Serviços de Consultoria R$ 1,00 29.990 
3.3.90.39.00—Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 65.100 
4.4.90.52.00 — Equi. e Material Permanente R$ 1,00 29.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 
Houve redução da meta fisica 
ÓRGÃO: 13.00— SECRETARIA MUNICIPAL DA IND., COMERCIO E TURISMO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO 
22 FUNÇAO: INDÚSTRIA 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇA0 GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Indústria, 
Comércio e Turismo 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
3.3.90.36.00 — Outros Ser. Terc. P. Física R$ 1,00 10.000 
3.3.90.39.00—Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 30.000 
4.4.90.52.00— Equi. e Material Permanente R$ 1,00 14.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 14.00— SECRETARIA MUN. OBRAS, TRANSP. DESENVOLVIMENTO URBANO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇAO E RECUPERAÇA0 
DE VIAS PÚBLICAS 
1.030 Projeto: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias 
Públicas 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações RS 1,00 80.740 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e 
drenagem em diversas vias urbanas no Município 
Pavimentação de Vias 01 
Houve redução da meta física 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.034 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 111.580 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de próprios públicos Obra Concluída/ 
Ampliada 
01 
Houve redução da meta física 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
781 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE AEREO 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.038 Projeto: Ampliação, Melhorias e Reforma do Aeroporto Municipal 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 9.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar, melhorar e reformar o Aeroporto Municipal Obra Concluída/ 
Ampliada 
01 
Houve redução da meta física 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0025 PROGRAMA: PAVIMENTAÇAO, URBANIZAÇA0 E RECUPERAÇAO 
DE VIAS PÚBLICAS 
2.055 Atividade: Manuençâo de Pavimentação, Conservação e 
Restauração de Vias Públicas 
Fonte de Recurso 000 — Valor Suplem. 
3.3.90.39.00—Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1,00 958.220 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em 
diversas vias urbanas no Município 
Pavimentação de Vias 
e Recapeamento de 
Vias 
01 
Houve aumento de meta física 
26 FUNÇAO: TRANSPORTE 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
I4j 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.057 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Obras, 
Transporte e Desenvolvimento Urbano 
Fonte de recurso 000— Valor Reduzido 
3.1.90.11.00 — Venc. Vantag. Fixas — P. Civil R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇAO 
16 FUNÇAO: HABITAÇAO 
482 SUBFUNÇÃO: HABITAÇÃO URBANA 
0022 PROGRAMA: IMPLMENTAÇA0 DE POLITICAS HABITACIONAIS 
1.039 Projeto: Construção e Implantação de Moradias Habitacionais 
Fonte de Recurso 000— Valor Reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 9.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e implantar moradias habitacionais Unidades 
Habitacionais 
Produzidas/ 
Adquiridas 
01 
Houve redução da meta física 
ORG11/4 0: 16.00— UNIDADE GESTORA 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇA0 DA FUNDAÇA0 EDUCACIONAL DE 
ARAPONGAS 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAGA0 GERAL 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.061 Atividade: Manutenção dos Serviços da Fundação Educacional de 
Arapongas 
Fonte de recurso 000 
3.3.90.36.00 — Outros Ser. Tec. P.Fisica R$ 1,00 16.990 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviçosadministrativos Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta fisica 
ÓRGÃO: 18.00— GABINETE DO PREFEITO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO UNIDADE 2017 
01 UNIDADE: MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO 
PREFEITO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO 
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITÁRIO 
0.018 Atividade: Apoio Financeiro a Entidades Assistenciais 
Fonte de Recurso 000— Valor rEDUZIDO 
3.3.50.41.00 — Contribuições R$ 1,00 29.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Auxilio/Contribuição/Subvenodo a entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
Art.5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 11 de setembro de 2017. 

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