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materia nº 64/2023

Tipo Parecer Comissão de Finança e Orçamento
Número / Ano 64 / 2023
Date 2023-12-15
EmentaPROJETO DE LEI Nº 120/2023
native_id7237

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-15 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação S —

Documents (1)

texto original #

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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO





PARECER  nº         /2023.







Assunto:	Projeto de Lei nº. 120/2023

Autoria: 	Dispõe sobre a autorização para o Município de Arapongas locar imóvel e ceder seu uso para a ASSOCIAÇÃO MÃE DO CÉU de Arapongas.

O Senhor Presidente desta Casa, Vereador Marcio Antonio Nickenig, despacha para a Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa, em data de 11 de dezembro de 2023, Projeto de Lei nº. 120/2023, de 08 de dezembro de 2023.



I – Relatório

Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que versa sobre a autorização para o Município de Arapongas locar imóvel e ceder seu uso para a Associação Mãe do Céu do Município de Arapongas

Acompanha a mensagem correspondente.

Solicita tramitação em regime de urgência.

É o relatório. Passo a pronunciar-me.



II – Parecer do Relator

Verifica-se que a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, após, análise, manifestou-se pela legalidade do projeto em análise.

Consta da Mensagem que encaminha o Projeto de Lei, através do Processo Administrativo nº 38309/23, a referida Associação solicita locação de espaço para ser utilizado como depósito de equipamentos, cenário, figurinos, acessórios, cozinha e materiais variados referente à apresentação do Teatro Paixão de Cristo. 

A documentação foi acostada ao Projeto de Lei juntamente com a Certidão Negativa de Débitos Municipais n° 46901/2023.

Assim, verifico que não há qualquer impedimento à tramitação do Projeto de Lei n°. 120/2023 de autoria do Poder Executivo, motivo pelo qual opino no sentido de que o parecer desta Comissão de Finanças e Orçamento seja pela aprovação, acompanhando na íntegra a Comissão de Justiça, Legislação e Redação.



III – Conclusão

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 120/2023, de autoria do Poder Executivo, encaminhando a matéria para deliberação do Plenário.

Sala das Comissões, em 15 de dezembro de 2023.

















 

Antonio Ap. R. dos Santos                  Rosemary S. G. Farias             Milton Ap. Xavier 

            Presidente                                           Relatora                                  Membro





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