texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ARAPONGAS CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
----- Estado do Paraná -----
Rua Harpia nº 389 – Centro Arapongas – Paraná Fone: (43) 3303-2100 www.cmarapongas.pr.gov.br
REQUERIMENTO N° /2023
Senhor Presidente;
Senhores (as) Vereadores (as):
O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições
regimentais, vem ouvido o plenário, requerer a aprovação deste requerimento a
fim de que seja encaminhado para a secretária de saúde em consonância com
a secretaria de educação indagações pertinentes.
Atualmente, tem-se constatado relatos de mães que expressam
preocupação quanto à matrícula ou rematrícula de seus filhos em instituições de
ensino, destacando uma inquietação latente quanto à possível exigência de
vacinação contra a COVID-19. Diante deste cenário, emergem questionamentos
relevantes acerca dos critérios estabelecidos para tal procedimento, qual seja:
- Está sendo requerida a comprovação de vacinação contra o
COVID-19 para a efetuação da matrícula ou rematrícula dos alunos?
- Considerando que os estudos sobre os possíveis efeitos
colaterais da vacina contra a COVID-19 ainda estão em curso, visto que o
desenvolvimento completo e testes abrangentes de uma vacina tradicional
geralmente demandam um período de 10 a 20 anos, foi ponderado o risco de
efeitos adversos?
- Há previsão de medidas alternativas para garantir a segurança
dos alunos e da comunidade escolar que não puderem receber a vacina, seja
por questões médicas ou de convicção pessoal?
ARAPONGAS CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
----- Estado do Paraná -----
Rua Harpia nº 389 – Centro Arapongas – Paraná Fone: (43) 3303-2100 www.cmarapongas.pr.gov.br
- Quais protocolos estão sendo adotados para monitorar e
mitigar eventuais riscos à saúde decorrentes da volta às aulas presenciais?
- Caso seja procedente tal exigência a partir de qual faixa etária
está sendo cobrado a vacina?
Tal pedido se justifica, pois, diversas mães tem convicção
pessoal por não vacinar os filhos ainda pequenos.
Tendo em vista ser um dos deveres basilares de um vereador
fiscalizar em cumprimento do dever, sendo assim, contando com o apoio de
Vossas Excelências para assunto de fundamental importância, pede e espera a
aprovação unânime dos nobres pares.
Arapongas, 16 de fevereiro de 2024.
open original →