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materia nº 11/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 11 / 2024
Date 2024-02-19
EmentaRequer que seja encaminhada nota de repúdio para o atual presidente do Brasil, referente a falas de internacionais que trazem reputação negativa para o país e ameaça sua neutralidade.
native_id7340

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-20 Arquivado — —
2024-02-19 Proposição aprovada F —
2024-02-19 Aguardando Leitura no Plenário U —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ARAPONGAS CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
----- Estado do Paraná -----
 Rua Harpia nº 389 – Centro Arapongas – Paraná Fone: (43) 3303-2100 www.cmarapongas.pr.gov.br
REQUERIMENTO N° /2024
Senhor Presidente;
Senhores (as) Vereadores (as):
O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições 
regimentais, vem ouvido o plenário, requerer que seja encaminhada nota de 
repúdio a fala do presidente Luis Inácio Lula da Silva, que foi veiculada em 
diversas mídias internacionais com repercussão extremamente negativa para o 
Brasil.
Destaca-se que o Brasil mantém uma posição de neutralidade 
reconhecida internacionalmente e cultiva relações diplomáticas sólidas com 
várias nações estrangeiras. Nesse contexto, a declaração do atual presidente, 
ao vincular os acontecimentos na Faixa de Gaza ao Holocausto, revelou-se 
extremamente desrespeitosa para com a nação de Israel.
Cumpre ressaltar que, durante a tragédia ocorrida em 
Brumadinho, o Brasil contou com o apoio de diversos países, sendo Israel um 
dos primeiros a se prontificar para enviar equipes de busca e resgate, bem 
como oferecer treinamento profissional.
Ainda mais grave tal declaração imputa crime de 
responsabilidade previsto na lei Artigo 5 da Lei nº 1.079 de 10 de abril de 1950
em seu inciso terceiro” cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira, 
expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a 
neutralidade;”
ARAPONGAS CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
----- Estado do Paraná -----
 Rua Harpia nº 389 – Centro Arapongas – Paraná Fone: (43) 3303-2100 www.cmarapongas.pr.gov.br
Sendo assim, contando com o apoio de Vossas Excelências, 
nobres pares, para assunto de fundamental importância, para estabilidade do 
país visando mantermos a neutralidade do Brasil, e firmar prosperas relações 
com quem nos ajudou quando precisamos.
 Arapongas 19 de fevereiro de 2024 

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