| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2024 |
| Date | 2024-02-19 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 003/24, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2024 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, Lei 5.210 de 29/06/2023, alterada pela Lei nº 5.284 de 13/12/2023. |
| native_id | 7347 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-03-04 | Proposição transformada em lei | F | — |
| 2024-03-04 | Encaminhado para Prefeito Municipal | L | — |
| 2024-02-26 | Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação | S | — |
| 2024-02-26 | Parecer favorável das Comissões | P | — |
| 2024-02-19 | Aguardando emissão de parecer da comissão | P | — |
| 2024-02-19 | Aguardando emissão de parecer da comissão | P | — |
| 2024-02-19 | Aguardando Leitura no Plenário | P | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-03-04T19:28:20.199570-03:00 | Aprovado | 14 | 0 | 0 |
| 2024-02-26T19:23:35.839152-03:00 | Aprovado | 12 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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