ARAPONGAS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº. FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a implementação de um projetopiloto que visa a criação de abelhas sem ferrão
nos Centro Municipal de Educação Infantil
(CMEIs), Escolas e Bosque dos Pássaros.
Art. 1º. Dispõe sobre a Lei que visa a instalação de meliponários, ou seja, a criação de
abelhas sem ferrão em parceria com a Secretaria de Educação, Secretaria de meio Ambiente
de Arapongas e Governo do Estado com a implementação de um projeto-piloto nos Centro
Municipal de Educação Infantil (CMEIs), Escolas e Bosque dos Pássaros e nas demais áreas
verdes localizadas dentro do perímetro urbano do Município.
Art. 2º. Este projeto tem como objetivo geral promover a educação ambiental, a
conservação da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável na comunidade, envolvendo
crianças, educadores e os pais em geral. Desta forma seguem alguns objetivos específicos tais
como:
§ 1º - Educação Ambiental: Promover a conscientização sobre a importância das
abelhas sem ferrão para a polinização e a biodiversidade;
§ 2º - Conservação da Biodiversidade: Contribuir para a preservação das espécies de
abelhas nativas, que desempenham um papel fundamental na reprodução de plantas;
§ 3º - Desenvolvimento Sustentável: Estimular as crianças para a práticas
de agricultura ecológica demonstrando a possibilidade de produção de mel de abelhas sem
ferrão como fonte de renda sustentável;
§ 4º - Inclusão Social: Envolver a comunidade, especialmente as crianças do CMEIs e
escolas em atividades educativas e de pesquisa.
Art. 3º. O referido projeto deve contemplar as seguintes etapas:
§ 1º - Diagnóstico Inicial: Avaliar a viabilidade e identificar as espécies de abelhas sem
ferrão presentes na região;
§ 2º - Estruturação do CMEI ou Escola: Adequar o espaço do CMEIs ou Escolas para a
instalação de colmeias de abelhas sem ferrão, com a ajuda da Secretaria de Meio Ambiente;
§ 3º - Formação de Educadores: Treinar professores e educadores para conduzir
atividades educativas sobre as abelhas;
§ 4º - Atividades de Sensibilização: Realizar palestras e workshops para conscientizar
a comunidade e os pais sobre a importância das abelhas sem ferrão;
ARAPONGAS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
§ 5º - Instalação das Colmeias: Implementar as colmeias de abelhas sem ferrão, com
acompanhamento técnico da Secretaria do Meio Ambiente;
§ 6º - Desenvolvimento de Conteúdo Didático: Elaborar material educativo para uso
nas escolas e na comunidade;
§ 7º - Monitoramento e Pesquisa: Acompanhar o desenvolvimento das colmeias e
realizar pesquisas sobre as abelhas e seu impacto na região;
§ 8º - Produção de Mel Sustentável: Demonstrar a produção de mel das abelhas sem
ferrão, com orientação técnica da Secretaria do Meio Ambiente para as crianças adquirirem
conhecimento do processo;
§ 9º - Avaliação e Expansão: Avaliar os resultados do projeto-piloto e planejar a
expansão para outras escolas e CMEIs.
Art. 4º. No desenvolvimento do projeto serão utilizadas, dentre outras, as seguintes
espécies de abelhas sem ferrão: Guaraipo (Melipona bicolor), Manduri (Melipona marginata),
Mandaçaia (Melipona quadrifasciata), Jataí (Tetragonisca angustula), Mirim (Plebeia spp) e
outras se assim desejar a Secretaria do Meio Ambiente Municipal.
Art. 5º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
§ 1º - O Poder Público Municipal poderá realizar parcerias e termos de cooperação
para o fornecimento de caixas de criação racional e enxames de abelhas nativas, assim como
para o fornecimento de mudas de plantas melíferas a fim de viabilizar um ambiente favorável
à alimentação e nutrição das abelhas nativas sem ferrão.
§ 2º - O orçamento do projeto será incluído despesas com estrutura, formação,
monitoramento, pesquisa e produção de mel.
Art. 6º. - Para os fins desta Lei serão respeitadas as disposições constantes da Lei
Estadual n. 19.152/2017, da Instrução Normativa n. 07/2015 do IBAMA – Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e da Portaria n. 2.146/2015 do Instituto
Ambiental do Paraná - IAP, bem como a Resolução SESA n. 0459/2014, Anexo I, XVI, 1.3, quanto
às condicionantes para a aplicação de UBV pesado no Município.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Arapongas, 23 de fevereiro de 2024.
ARAPONGAS
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Miguel Messias
Vereador
ARAPONGAS
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JUSTIFICATIVA
Responsáveis pela conservação dos ecossistemas, as abelhas são fundamentais para o
meio ambiente. Só na Mata Atlântica, um dos seis biomas brasileiros, a polinização das abelhas
nativas é responsável pela perpetuação de 90% das espécies vegetais.
No entanto, a falta de conhecimento quanto à importância desses insetos é uma grande
ameaça, uma vez que muitos indivíduos são eliminados.
Destaca-se que a Meliponicultura é a criação racional de abelhas sem ferrão
(Meliponíneos), sendo considerada patrimônio cultural do povo brasileiro e seus saberes e
produtos resultado do desenvolvimento de conhecimentos indígenas e tradicionais.
Este projeto representa uma oportunidade valiosa para promover a educação
ambiental, a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável no município de
Arapongas. Esperamos que, com o apoio de todos os envolvidos, ele seja bem-sucedido como
piloto e possa ser ampliado para beneficiar ainda mais a comunidade escolar.
Miguel Messias
Vereador