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materia nº 7/2024

Tipo Mensagem de Projeto
Número / Ano 7 / 2024
Date 2024-03-04
EmentaMENSAGEM Nº. 007/2024 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração do Art. 1º da Lei nº 4.518, de 21 de novembro de 2016, o qual versa sobre a liberação de imóvel e consequente lavratura da escritura pública definitiva doado à empresa INOVE.COM METAIS - EIRELI, haja vista, que houve alteração na denominação da razão social, da nomenclatura do lote, bem como a metragem e matrícula são distintos, uma vez que não existia matrícula individualizada do lote liberado na referida lei.
native_id7421

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-02 Proposição transformada em lei F —
2024-04-01 Proposição aprovada F —
2024-03-25 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação S —
2024-03-25 Parecer favorável das Comissões P —
2024-03-13 Aguardando emissão de parecer da comissão — CERTIDÃO POSITIVA
2024-03-04 Aguardando Leitura no Plenário P —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ARAPONGAS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº. 007/2024
Arapongas, 04 de abril de 2024.
Prezado Senhor Presidente,
Prezados Senhores Vereadores:
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe 
sobre a alteração do Art. 1º da Lei nº 4.518, de 21 de novembro de 2016, o qual versa sobre a 
liberação de imóvel e consequente lavratura da escritura pública definitiva doado à empresa
INOVE.COM METAIS - EIRELI, haja vista, que houve alteração na denominação da razão social, 
da nomenclatura do lote, bem como a metragem e matrícula são distintos, uma vez que não 
existia matrícula individualizada do lote liberado na referida lei.
Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos 
Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância, solicitamos a esta Colenda 
Câmara a apreciação do Projeto de Lei em apreço, em regime de urgência com a convocação 
de sessões extraordinárias, tantas quantas se fizerem necessárias, conforme previsto na Lei 
Orgânica do Município e Regimento Interno dessa Casa de Leis.
Aproveitamos a oportunidade para apresentarmos nossas cordiais 
saudações. 
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
Exmo. Sr,
MARCIO ANTONIO NICKENIG
DD. Presidente da Câmara Municipal de Arapongas
N e s t a

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