materia nº 11/2024

ARAPONGAS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº. 011/2024
Arapongas, 11 de março de 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis o incluso Projeto de 
Lei que versa sobre a contratação de Operação de Crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., para fins de 
investimentos na execução de projetos diversos, como: I- eficiência energética: conjuntos e usinas 
fotovoltaicas; II- modernização da gestão, inovação e desenvolvimento: softwares, máquinas, 
equipamentos e serviços técnicos especializados e III- aquisição de bens e serviços: veículos 
motorizados, equipamentos eletrônicos, equipamentos de informática, mobílias em geral, visando o 
atendimento da demanda por serviços básicos e bens públicos de forma emergencial.
Projeto semelhante foi enviado dias atrás, sendo exclusivo para uso com energia 
solar fotovoltaica, através da instalação de placas de captação de energia solar em prédios da 
administração pública, a fim de custear gastos com energia elétrica do município, em atendimento à 
Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Desenvolvimento Urbano - SEMUDE.
Contudo, com a autorização dessa Câmara de Leis para a contratação da operação 
de crédito em dois bancos, fica o Município livre para pleitear concorrência entre os bancos, visando 
maior economicidade na contratação dos créditos.
Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos Senhores 
Vereadores para assunto de tão relevante importância, solicitamos a essa Colenda Casa de Leis a 
apreciação do Projeto de Lei em apreço, com a convocação de sessões extraordinárias, tantas quantas 
se fizerem necessárias, com a sua apreciação em regime de urgência, nos termos previstos na Lei 
Orgânica do Município e no Regimento Interno dessa Casa de Leis.
Ao ensejo, apresentamos nossas cordiais saudações. 
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
Exmo. Sr,
MARCIO ANTONIO NICKENIG
DD. Presidente da Câmara Municipal
N e s t a