materia nº 1/2024

ARAPONGAS CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
----- Estado do Paraná -----
 Rua Harpia nº 389 – Centro Arapongas – Paraná Fone: (43) 3303-2100 www.cmarapongas.pr.gov.br
EMENDA MODIFICATIVA Nº /2024
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação, no uso de suas atribuições 
regimentais, vem, respeitosamente, propor a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI n° 
13/2024, de autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre alterações nos incisos I e II do Art. 38 
da Lei Municipal nº 4.101, de 20 de maio de 2013, alterada pelas Leis nºs 4.398, de 17 de julho 
de 2015 e 4.678, de 25 de abril de 2018 e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA
Art. 1°. Modifica-se a redação ao art. 1º, do Projeto de Lei 13/2024, que pretende 
alterar a redação do art. 38 da Lei Municipal nº 4.101/2013, passando a alínea “g” a vigorar com 
a seguinte redação:
“Art. 1º. (...)
Art. 38 (...)
a) (...)
b) (...)
c) (...)
d) (...)
e) (...)
f) (...)
g) - 01 (um) representante do Instituto Federal do Paraná – IFPR. 
Arapongas, 05 de abril de 2024.
Sebastião Ferreira da Silva Edwayne Ap. Areano Arduin
 Presidente Membro
 Rosemary Soares G. Farias
Membro
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JUSTIFICATIVA
O Projeto ora em análise tem por objetivo alterar a composição dos 
representantes do Sistema Municipal de Cultura, constante da Lei 4.101/2013.
No ponto, o Instituto Federal do Paraná manifestou interesse em participar, 
como membro representante, situação posta ao Executivo municipal, que não se opôs à 
solicitação do Instituto.
Assim, apresentamos a presente Emenda Modificativa com o objetivo de 
alterar a redação da alínea “g”, incluindo o IFPR como representante do Conselho.
Arapongas, 05 de abril de 2024.
Sebastião Ferreira da Silva Edwayne Ap. Areano Arduin
 Presidente Membro
 
 Rosemary Soares G. Farias
Membro