materia nº 16/2024

ARAPONGAS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº. 016/2024
Arapongas, 19 de abril de 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos para apreciação desta colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 016/24, 
que trata de Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 130.000,00 (cento e 
trinta mil reais), afim de adequar as dotações orçamentárias conforme avaliado junto a execução das 
despesas do corrente ano.
Os valores incluídos no referido projeto serão destinados para:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS 
 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita: valor R$ 50.000,00 – Fonte 470 
destinado para aquisição de materiais de higiene para de distribuição gratuita para 
usuários dos programas sociais (Fundo da Criança e Adolescente);
 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita: valor R$ 80.000,00 – Fonte 486, 
destinado para aquisição de materiais de higiene de bens de distribuição gratuita aos 
usuários dos programas sociais (Fundo do Idoso).
Assim sendo, mediante o exposto, submetemos a esta colenda Câmara para a apreciação 
do Projeto de Lei em regime de urgência, com a convocação de sessões extraordinárias, nos termos 
previstos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa de Leis.
Esperando merecer a acolhida de Vossas Excelências para com a o Projeto em questão, 
subscrevemo-nos com votos de estima e distinta consideração.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
Exmo. Sr.,
MARCIO ANTÔNIO NICKENIG
DD. Presidente da Câmara Municipal
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