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ARAPONGAS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 017/2024
Arapongas, 19 de abril de 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos a Vossa Excelência o incluso Projeto de Lei, que
dispõe sobre desafetação e doação de imóvel ao Estado do Paraná.
O presente Projeto de Lei se justifica tendo em vista o crescimento
urbano e populacional de nossa cidade, que gerou consequentemente a implantação de
novos bairros que necessitam, além da infraestrutura física, de novas unidades escolares que
possam atender à demanda destas regiões.
A Administração Pública deste Município, atenta a estas necessidades
e cumpridora de suas responsabilidades, busca com a presente doação em favor do Estado
do Paraná, viabilizar e otimizar a edificação de unidade escolar estadual que atenderá
estudantes residentes no Jardim Interlagos e bairros adjacentes.
Nestes termos, a presente doação se justifica tendo em vista a
conveniência e o interesse público inerentes à área de educação.
Assim sendo, mediante o exposto, submetemos a esta colenda
Câmara para a apreciação do Projeto de Lei em regime de urgência, com a convocação de
sessões extraordinárias, nos termos previstos na Lei Orgânica do Município e no Regimento
Interno desta Casa de Leis.
Esperando merecer aprovação unânime dessa Colenda Casa de Leis
ao Projeto em apreço, renovamos nossas expressões de estima e elevada consideração.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
Exmo. Sr,
MARCIO ANTONIO NICKENIG
DD. Presidente da Câmara Municipal
N E S T A
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