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materia nº 19/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 19 / 2024
Date 2024-04-26
EmentaPROJETO DE LEI Nº 019/24, DE 24 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre alteração do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.009, de 07 de novembro de 1991 e, consequente liberação da escritura definitiva do imóvel.
native_id7579

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-16 Proposição transformada em lei F —
2024-05-13 Encaminhado para Prefeito Municipal F —
2024-05-06 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação S —
2024-05-03 Parecer favorável das Comissões P —
2024-04-29 Aguardando emissão de parecer da comissão P —
2024-04-26 Aguardando Leitura no Plenário P —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-13T19:18:07.058186-03:00 Aprovado 14 0 0
2024-05-06T20:25:50.478122-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

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