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materia nº 20/2024

Tipo Mensagem de Projeto
Número / Ano 20 / 2024
Date 2024-04-29
EmentaMENSAGEM Nº. 020/2024 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre alterações nos artigos 196 e 197 da Lei nº 4.451, de 25 de janeiro de 2016.
native_id7583

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-15 Proposição transformada em lei F —
2024-05-03 Parecer favorável das Comissões P —
2024-04-29 Aguardando emissão de parecer da comissão P —
2024-04-29 Aguardando Leitura no Plenário P —

Documents (1)

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