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materia nº 20/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 20 / 2024
Date 2024-04-29
EmentaPROJETO DE LEI Nº. 020/24, DE 26 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre alteração do Art. 196 e inclusão de §3º, bem como, alteração do Art. 197, da Lei nº 4.451, de 25 de janeiro de 2016, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arapongas, suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências.
native_id7584

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-15 Proposição transformada em lei F —
2024-05-03 Parecer favorável das Comissões P —
2024-04-29 Aguardando emissão de parecer da comissão P —
2024-04-29 Aguardando Leitura no Plenário P —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-13T19:18:07.086562-03:00 Aprovado 14 0 0
2024-05-06T20:25:50.497016-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

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