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ARAPONGAS CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
----- Estado do Paraná -----
Rua Harpia nº 389 – Centro Arapongas – Paraná Fone: (43) 3303-2100 www.cmarapongas.pr.gov.br
REQUERIMENTO N° /2024
Senhor Presidente;
Senhores (as) Vereadores (as):
O Vereador subscritor do presente, no exercício de suas atribuições
regimentais e em consonância com o plenário, vem requerer informações sobre
o cemitério municipal destinado a secretária de meio ambiente especialmente
ao responsável direto do cemitério senhor Albino Amaral e também o senhor
Jacídio da Silva.
Considerando a recente afluência de denúncias que apontam
supostas irregularidades no cemitério municipal, tais como a desapropriação
indevida de túmulos e a exumação equivocada de corpos, e em cumprimento ao
dever constitucional de fiscalização que incumbe a este vereador, formulo as
seguintes indagações:
- Quantos túmulos foram exumados nos últimos vinte e quatro
meses?
- Quantos túmulos foram avaliados como abandonados,
desapropriados e transferidos de propriedade nos últimos vinte e quatro meses?
- Qual é o procedimento adotado para a aferição de abandono de
um túmulo? Quem é o responsável pela elaboração dos respectivos laudos?
Solicito a apresentação dos laudos emitidos nos últimos vinte e quatro meses.
- Quais medidas de segurança são tomadas para evitar que
aconteçam erros de operação?
ARAPONGAS CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
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Rua Harpia nº 389 – Centro Arapongas – Paraná Fone: (43) 3303-2100 www.cmarapongas.pr.gov.br
- Onde fica os restos mortais de um túmulo que tenha sido
desapropriado por abandono?
- O decreto municipal N. 338/2004 em seu artigo 101, diz que “Os
estados de abandono ou ruína da construção funerária serão comprovados
através de comissão especial, instituída pela administração dos cemitérios.”,
atualmente quem são os membros que compõe essa comissão? Já o § 1º diz
que será notificado e terá um prazo de 10 dias para realizar as manutenções
necessárias como é feito este chamamento aos que necessitem realizar os
reparos?
Em face do exposto, solicito a compreensão e o apoio dos nobres
pares. É imperativo que o Legislativo cumpra seu papel de órgão fiscalizador,
zelando pela integridade do patrimônio municipal e pela dignidade dos restos
mortais de nossos entes queridos. Reafirmo minha disposição para prestar
quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários, conto com o
voto dos nobres pares.
Arapongas, 27 de maio de 2024
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