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ARAPONGAS CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
----- Estado do Paraná -----
Rua Harpia nº 389 – Centro Arapongas – Paraná Fone: (43) 3303-2100 www.cmarapongas.pr.gov.br
REQUERIMENTO N° /2024
Senhor Presidente;
Senhores (as) Vereadores (as):
O Vereador subscritor do presente, no exercício de suas atribuições
regimentais e em consonância com o plenário, vem requerer informações a
secretaria de meio ambiente sobre contrato com a empresa Nazza que presta
serviço no cemitério municipal.
Recentemente, foi amplamente divulgado um vídeo nas diversas
mídias sociais em que aparecem dois funcionários de uma empresa terceirizada
esta que fora supracitada que presta serviços ao município. Eles alegaram estar
realizando uma obra particular em Alvorada do Sul e afirmam, em suas próprias
palavras, que foram forçados a trabalhar lá, tendo sido contratados para outra
função (De fato prestam serviços de coveiros no cemitério municipal). Eles
atribuíram essa responsabilidade ao atual Diretor de Meio Ambiente, Sr. Jacídio
da Silva.
Diante da seriedade da denúncia e considerando que os vereadores
possuem o poder de fiscalizar o executivo, conforme o artigo 31 da Constituição
Federal, diante disso surge as seguintes indagações:
1. Qual é o horário de trabalho dos servidores terceirizados?
2. Qual é o número de funcionários da empresa que estão lotados no
cemitério?
3. A quem os funcionários são subordinados? Quem fornece ordens diretas
a eles?
4. Apresentem a documentação dos funcionários ou ex-funcionários que
aparecem no vídeo, nomeadamente Osmar e Iago, incluindo contrato de
ARAPONGAS CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
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trabalho, bem como informações sobre quando usufruíram de férias no
ano de 2023.
5. Qual é o processo de contratação e alocação dos servidores
terceirizados no cemitério?
6. Qual é o procedimento adotado pela empresa terceirizada para a
supervisão e avaliação do desempenho desses funcionários?
7. Existem registros de qualquer irregularidade ou reclamação envolvendo
os funcionários terceirizados mencionados, Osmar e Iago? Se sim,
apresentem os detalhes e as ações tomadas.
8. Como é realizado o controle de ponto e a fiscalização da jornada de
trabalho dos servidores terceirizados?
Solicitamos que todas as respostas sejam acompanhadas dos
documentos comprobatórios pertinentes para a devida verificação e
transparência no processo de fiscalização.
Posto isso, conto com a compreensão dos nobres pares. É
imprescindível que o Legislativo atue como órgão fiscalizador e zele pela
segurança financeira municipal. Diante disso, coloco-me à disposição para
quaisquer indagações que possam surgir.
Arapongas, 14 de junho de 2024
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