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materia nº 26/2024

Tipo Mensagem de Projeto
Número / Ano 26 / 2024
Date 2024-06-17
EmentaMENSAGEM Nº. 026/2024 Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre Instituição do Programa "ADOTE ARAPONGAS", voltado à adoção de espaços públicos no âmbito do Município de Arapongas.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-01 Proposição transformada em lei F —
2024-06-26 Encaminhado para Prefeito Municipal F —
2024-06-25 Proposição aprovada F —
2024-06-24 Aprovado em 1º Votação e aguardando 2º Votação S —
2024-06-24 Parecer favorável das Comissões P —
2024-06-17 Aguardando emissão de parecer da comissão P —
2024-06-17 Aguardando Leitura no Plenário P —

Documents (1)

texto original #

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ARAPONGAS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº. 026/2024
Arapongas, 17 de junho de 2024.
Prezados Edis,
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe 
sobre Instituição do Programa "ADOTE ARAPONGAS", voltado à adoção de espaços públicos 
no âmbito do Município de Arapongas.
O programa em questão vem viabilizar parcerias entre o Poder Público 
Municipal e a Sociedade Civil, visando a disponibilização de serviços, por meio de concessão 
ou permissão de uso, para a urbanização, manutenção e conservação de áreas municipais, 
tais como parques, chafarizes, praças, quadras esportivas, centros esportivos, academias ao 
ar livre, dentre outras.
Vale ressaltar que o referido programa trará além de vários benefícios, a 
redução de custos do município com essas importantes áreas, que serão ofertadas à 
comunidade trazendo entretenimento e o lazer através da iniciativa privada que anseia 
colaborar para o bem-estar e qualidade de vida da população.
Desta forma, com a certeza de contar com a aprovação unânime dos 
Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância, solicitamos a esta Colenda 
Câmara a apreciação do Projeto de Lei em apreço, conforme previsto na Lei Orgânica do 
Município e no Regimento Interno dessa Casa de Leis.
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
Exmo. Sr,
MARCIO ANTÔNIO NICKENIG
DD. Presidente da Câmara Municipal
N e s t a

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