materia nº 82/2024

ARAPONGAS CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
----- Estado do Paraná -----
 Rua Harpia nº 389 – Centro Arapongas – Paraná Fone: (43) 3303-2100 www.cmarapongas.pr.gov.br
REQUERIMENTO N° /2024
Senhor Presidente;
Senhores (as) Vereadores (as):
O Vereador subscritor do presente, no exercício de suas atribuições 
regimentais e em consonância com o plenário, vem requerer informações da 
secretaria de educação sobre recente vídeo divulgado amplamente nas redes 
sociais de descarte irregular de material escolar.
Recentemente, foi amplamente divulgado por diversos meios de 
comunicação o descarte de vários itens escolares, em frente à Escola Municipal 
Padre Chico, incluindo calculadoras, colas bastão, tintas e glitter, e vale 
ressaltar que até copos descartáveis. Em resposta a isso, os munícipes 
levantaram as seguintes questões:
1. Por que esses materiais foram descartados, uma vez que não 
apresentavam defeitos, conforme comprovado em vídeo?
2. Qual é a planilha contendo as quantidades de cada item e 
suas respectivas datas de validade?
3. Qual foi o procedimento adotado para o descarte desses 
itens?
4. Houve consulta ou notificação prévia a alguma autoridade ou 
órgão competente antes do descarte?
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5. Qual é o valor total estimado dos itens descartados?
6. Existem políticas ou diretrizes internas que regulam o descarte 
de materiais escolares em perfeito estado?
Vale ressaltar que o tipifica A depredação ou destruição desses 
espaços ou bens é considerado crime e está previsto no artigo 163 do Código 
Penal.
Diante disso, solicito a compreensão dos nobres colegas. É 
imprescindível que o Legislativo atue como órgão fiscalizador e zele pela 
segurança financeira municipal. Coloco-me à disposição para quaisquer 
indagações que possam surgir.
Arapongas, 21 de junho de 2024