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materia nº 5/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-08-05
Ementaconcessão de título de cidadão honorário ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, decorrente especialmente ao empenho com o município na pandemia do Covid19.
native_id7767

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-29 Proposição aprovada F —
2024-10-29 Parecer favorável das Comissões U —
2024-10-21 Aguardando emissão de parecer da comissão U —
2024-10-18 Aguardando Leitura no Plenário U —
2024-08-05 Proposição retirada da Ordem do Dia. U —
2024-08-05 Aguardando Leitura no Plenário P —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-29T19:30:27.393282-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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ARAPONGAS CÂMARA MUNICIPAL DEARAPONGAS
----- Estado do Paraná -----
 Rua Harpia nº 389 – Centro Arapongas – Paraná Fone: (43) 3303-2100 www.cmarapongas.pr.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2024
Dispõe sobre a concessão de 
Título de Cidadão honorário do 
Município de Arapongas ao Sr. 
Jair Messias Bolsonaro.
Art. 1°. Concede o Título de Cidadão honorário de Arapongas ao 
Sr. Jair Messias Bolsonaro, em reconhecimento ao seu exemplo como cidadão 
e aos relevantes atos prestados a este Município. 
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação
Arapongas, 01 de agosto de 2024
ARAPONGAS CÂMARA MUNICIPAL DEARAPONGAS
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Justificativa
Importante destacar que tal titulo se deve ao empenho do Sr. Jair 
Messias Bolsonaro, com todo o Brasil em especial com nosso querido município 
de Arapongas, no enfrentamento da covid e instabilidade financeira devido a 
pandemia.
Jair Messias Bolsonaro nasceu no município de Glicério, no interior 
do estado de São Paulo, em 21 de março de 1955. É filho de Percy Geraldo 
Bolsonaro e Olinda Bonturi. O homenageado é militar da reserva do Exército 
Brasileiro e foi o 38º Presidente do Brasil, durante o mandato entre 2019-2022.
Além disso, foi deputado federal pelo Rio de Janeiro entre 1991 e 2018
Bolsonaro começou sua carreira militar no município fluminense de 
Resende após se formar na Academia Militar das Agulhas Negras. 
Posteriormente, serviu nos grupos de artilharia de campanha e paraquedismo 
do Exército Brasileiro, onde alcançou a patente de capitão. Durante sua 
trajetória militar, foi condecorado com a Medalha do Pacificador com Palma.
Em 1988, concorreu à Câmara Municipal do Rio de Janeiro, sendo 
eleito vereador como membro do Partido Democrata Cristão (PDC). Em 1990, 
Bolsonaro foi eleito deputado federal para o Congresso Nacional, cargo para o 
qual foi reeleito seis vezes. Foi congressista durante 27 anos, destacando-se 
por sua postura firme e conservadora, defendendo melhorias salariais para os 
militares e combatendo a corrupção.
Em 2018, Jair Bolsonaro foi eleito o 38º Presidente da República 
pelo Partido Social Liberal (PSL). Durante sua campanha, destacou-se pelo uso 
eficaz das redes sociais e por um discurso conservador focado na recuperação 
econômica e no combate à corrupção. Assumiu o cargo em 1º de janeiro de 
2019, implementando políticas para fortalecer a economia e a segurança 
pública.
Condecorações e Títulos:
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•Ordem do Mérito do Ministério Público Militar:
Condecorado com a medalha Grã-Cruz em 2019.
•Ordem Nacional do Mérito Científico: Reconhecido como 
grão-mestre em 2021.
• Medalha do Pacificador com Palma
•Ordem do Mérito Militar
Família: Bolsonaro é casado com Michelle Bolsonaro desde 2013, 
com quem tem uma filha. Ele tem cinco filhos no total, sendo três deles ativos 
na política: Flávio Bolsonaro, senador; Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de 
Janeiro; e Eduardo Bolsonaro, deputado federal por São Paulo. Sua família é 
conhecida pelo engajamento político e pela defesa dos mesmos valores 
conservadores que ele promove.
Jair Messias Bolsonaro é uma figura de destaque na história 
recente do Brasil, reconhecido por sua dedicação à nação tanto no âmbito 
militar quanto no político. Este título de Cidadão Honorário celebra suas 
contribuições significativas ao país e seu compromisso com os valores que 
defende.
10 Importantes Metas do Governo de Jair Bolsonaro
1. Reforma da Previdência: Implementar mudanças no 
sistema de aposentadorias para garantir sua sustentabilidade financeira a 
longo prazo
2. Combate à Corrupção: Estabelecer a Estratégia 
Federal de Integridade Pública e aumentar a transparência no uso de 
recursos públicos.
3. Reforma Tributária: Simplificar o sistema tributário e 
ajustar a tabela do Imposto de Renda para aliviar a carga sobre os 
trabalhadores de menor renda
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4. Privatizações e Concessões: Incentivar 
investimentos privados em infraestrutura por meio da privatização de 
aeroportos e concessões de rodovias e ferrovias
5. Auxílio Brasil: Manter e expandir o programa de
transferência de renda, garantindo um valor mínimo de R$ 600 para as 
famílias beneficiadas.
6. Política Externa: Fortalecer parcerias internacionais 
com foco na geração de empregos e no crescimento econômico 
sustentável.
7. Segurança Pública: Aumentar o acesso às armas de 
fogo como parte da política de segurança e pacificação social.
8. Educação: Promover a expansão dos colégios 
militares e revisar o conteúdo do Exame Nacional do Ensino Médio 
(ENEM) para remover questões consideradas ideológicas. 
9. Saúde: Combater a pandemia de COVID-19 e 
promover a vacinação em massa da população.
10. Ambiente: Implementar políticas para o 
desenvolvimento sustentável, incluindo a promoção de combustíveis 
limpos como o hidrogênio verde.
5 Principais Países Aliados do Governo de Jair Bolsonaro
1. Estados Unidos: Fortalecimento das relações 
bilaterais, incluindo parcerias comerciais e de segurança.
2. Israel: Colaboração em áreas de segurança, 
tecnologia e agricultura, além de apoio político mútuo.
3. Japão: Parcerias econômicas e tecnológicas, bem 
como cooperação em projetos de infraestrutura.
4. Itália: Relações estreitas baseadas em laços culturais 
e históricos, além de cooperação econômica.
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5. Hungria: Aliança política baseada em valores 
conservadores compartilhados e colaboração em questões internacionais
.
PIB (Produto Interno Bruto)
• 2019: O PIB cresceu 1,1%, um crescimento modesto, mas 
positivo após a recessão de 2015-2016.
• 2020: Houve uma contração de 4,1% devido à pandemia de 
COVID-19, que afetou severamente a economia global.
• 2021: O PIB teve uma recuperação de 4,6%, impulsionado 
pela retomada das atividades econômicas após o impacto inicial da 
pandemia.
• 2022: Estimativas preliminares indicam um crescimento de 
cerca de 2,9%, com a economia se estabilizando após as variações 
abruptas dos anos anteriores.
Inflação
• 2019-2022: A inflação foi um desafio, especialmente em 
2021 e 2022. Em 2021, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao 
Consumidor Amplo) fechou o ano em 10,06%, bem acima da meta do 
Banco Central de 3,75% com margem de 1,5 ponto percentual para mais 
ou para menos. Em 2022, a inflação continuou alta, fechando o ano em 
torno de 5,79%, ainda acima da meta.
Desemprego
• 2019: A taxa de desemprego estava em 11,9% no primeiro 
trimestre.
• 2020: Com a pandemia, o desemprego aumentou, atingindo 
um pico de 14,6% no terceiro trimestre.
• 2021: Houve uma leve melhora, com a taxa de desemprego 
caindo para cerca de 11,1% no final do ano.
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• 2022: A taxa de desemprego continuou a diminuir, 
encerrando o ano em torno de 9,3%.
Dívida Pública
• 2019-2022: A dívida pública cresceu significativamente 
durante o governo Bolsonaro, especialmente em resposta às medidas de 
combate à pandemia de COVID-19. A dívida bruta do governo geral 
passou de cerca de 76% do PIB em 2019 para aproximadamente 88% do 
PIB em 2021. Em 2022, houve um pequeno recuo, com a dívida 
fechando o ano em torno de 87% do PIB.
Investimentos
• Infraestrutura: O governo Bolsonaro buscou aumentar os 
investimentos em infraestrutura, principalmente através de parcerias 
público-privadas e concessões. Houve leilões de aeroportos, portos, 
ferrovias e rodovias, com participação significativa de investidores 
estrangeiros.
•Petróleo e Gás: A abertura do mercado de petróleo e gás 
também foi um foco, com leilões de blocos exploratórios que atraíram 
grandes empresas internacionais.
VERBAS PARA ENFRENTAMENTO DO COVID EM ARAPONGAS
Os investimentos que foram feitos para o enfrentamento no covid de 
Arapongas perfazendo um total de 9.045.119,27 (Nove milhões quarenta e cinco 
mil e cento e dezenove reais e vinte e sete centavos).
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AUXILIO EMERGENCIAL EMPENHADO EM ARAPONGAS
Em Arapongas foi empenhado um montante de 114.786.179,00 
(Cento e quatorze milhões setecentos e oitenta e seis mil cento e setenta e 
nove reais)

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