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ARAPONGAS CÂMARA MUNICIPAL DEARAPONGAS
----- Estado do Paraná -----
Rua Harpia nº 389 – Centro Arapongas – Paraná Fone: (43) 3303-2100 www.cmarapongas.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº. /2024
Institui o
“Projeto Rua de Brincar” onde visa a
revitalização das brincadeiras tradicionais e o
fortalecimento dos vínculos familiares,
proporcionando às crianças um ambiente
saudável e lúdico. Espera-se que a proposta seja
bem recebida pela comunidade e pelas
autoridades competentes para a sua devida
implementação e sucesso.
Art. 1º. Fica instituída a "Rua de Brincar" como denominação oficial para espaços públicos
destinados à promoção de brincadeiras tradicionais, visando resgatar a afetividade e interação entre
crianças e famílias.
Art. 2º. Objetivo:
O principal objetivo da "Rua de Brincar" é proporcionar um ambiente propício para o
resgate de brincadeiras antigas, promovendo a socialização entre crianças e fortalecendo os laços
familiares, conforme preconizado pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) e
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
Art. 3º. Espaços Designados:
Os espaços destinados à "Rua de Brincar" serão previamente definidos pelos órgãos
municipais competentes, considerando áreas de fácil acesso e segurança para as atividades.
Art. 4º. Atividades Recreativas:
Serão promovidas atividades recreativas que resgatem brincadeiras tradicionais,
estimulando a criatividade e a interação social entre as crianças, com a participação ativa das famílias.
Art. 5º. Programação Periódica:
A "Rua de Brincar" contará com uma programação periódica, incluindo eventos, oficinas e
festivais que promovam o resgate das brincadeiras antigas e incentivem a participação das famílias.
ARAPONGAS CÂMARA MUNICIPAL DEARAPONGAS
----- Estado do Paraná -----
Rua Harpia nº 389 – Centro Arapongas – Paraná Fone: (43) 3303-2100 www.cmarapongas.pr.gov.br
Art. 6º. Capacitação de Facilitadores:
Os facilitadores responsáveis pelas atividades na "Rua de Brincar" serão capacitados,
priorizando profissionais com expertise em pedagogia e desenvolvimento infantil.
Art. 7º. Parcerias:
Fica autorizada a celebração de parcerias com instituições públicas e privadas para
viabilizar recursos e ampliar as ações da "Rua de Brincar".
Art. 8º. Avaliação e Monitoramento:
Será realizada uma avaliação periódica do impacto da "Rua de Brincar" na comunidade,
visando aprimorar as atividades e garantir o alcance dos objetivos propostos.
Art. 9º. Vigência:
Este projeto de lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arapongas, 05 de agosto de 2024.
Marcelo Junio de Souza
Vereador
ARAPONGAS CÂMARA MUNICIPAL DEARAPONGAS
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JUSTIFICATIVA
O Considerando o avanço da tecnologia e a consequente diminuição das interações
familiares, a criação da "Rua de Brincar" busca resgatar valores fundamentais para o desenvolvimento
saudável das crianças, promovendo um ambiente propício para o fortalecimento dos laços familiares
e o resgate de brincadeiras tradicionais.
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